Women in Tax Brazil

PIS/Cofins: protagonismo feminino na decisão da não incidência em descontos comerciais

Início, meio e fim deste caso no STJ foi protagonizado por mulheres

Aline Maria do Rego Monteiro

04/08/2023 05:10

PIS Cofins — Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

No dia 11 de abril deste ano, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu julgamento inédito acerca da não incidência de PIS e Cofins sobre as verbas comerciais recebidas pelos adquirentes de mercadorias (REsp 1.836.082/SE). Além do ineditismo da matéria perante o STJ, outro aspecto desse julgamento merece destaque: o início, o […]

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