Women in Tax

O que se está verdadeiramente a discutir por meio da ADI 5422

Mais do que um debate sobre tributação, uma questão de gênero

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Crédito: Flickr STF

O Supremo Tribunal Federal, na última sexta-feira de setembro, rejeitou os embargos de declaração opostos pela União, mantendo a integralidade do acórdão exarado quando do julgamento da ADI 5422/DF[1]. Por unanimidade, os ministros ratificaram os efeitos imediatos e retroativos da decisão que conferiu interpretação conforme à Constituição para afastar a “incidência do imposto de renda […]

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