Women in Tax Brazil

Women in Tax Brazil

STF e a inconstitucionalidade da cobrança antecipada do ICMS

Análise sobre o julgamento do RE nº 598677, no STF

icms
Crédito: Unsplash

Mais uma vez, desta feita ao julgar o RE nº 598677 do Rio Grande do Sul, o Supremo Tribunal Federal (STF) firmou seu entendimento sobre a competência dos estados para anteciparem o critério temporal da regra-matriz de incidência do ICMS (tema 456 em repercussão geral). Ao final do julgamento, a tese proposta pelo ministro Luís […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.