Women in Tax Brazil

Women in Tax

Desigualdade e gênero: uma questão tributária e/ou de carência de regulação?

No Brasil, ainda aceitamos que as mulheres paguem mais pelos mesmos produtos similares masculinos

Crédito: Pixabay

O debate sobre tributação e gênero vem sendo fomentado no Brasil graças a festejada iniciativa da professora Tathiane Piscitelli[1] que, com a participação de renomados juristas da área tributária, tem trazido a lume não somente as discussões mais atuais que vem sendo aventadas em outros países a respeito do tema, mas também importantes reflexões moldadas às nossas particularidades.

Nesse quesito, um dos desdobramentos dessas discussões, está vinculado ao tema que intitula este artigo, qual seja, se a questão de desigualdade de gênero encontrada no Brasil, no que tange aos produtos destinados ao consumo varejista em geral, estaria de fato atrelada a uma política fiscal equivocada, a uma carência de regulação do mercado/política de marketing abusiva, a ambas ou, ainda, a outros fatores sociológicos?

Após intensa reflexão, é preciso considerar como esses fatores se relacionam entre si e acabam resultando nessa disparidade, afetando o comportamento de consumo feminino em diversos países, inclusive no Brasil.

Em 2015, o Departamento de Assuntos do Consumidor de Nova York (DCA) publicou um estudo, co-assinado pelo então prefeito Bill de Blasio, que demonstrou que a diferença de preços já começa com a mercadoria infantil. O estudo comparou 800 produtos e demonstrou, por exemplo, que um patinete rosa ou um capacete para uma menina custava o dobro que o mesmo item para um menino.

Além disso, o mesmo se aplicaria às roupas infantis, calçados e roupas íntimas: o preço de camisas, calças e outras roupas para meninas seria na média entre 3 a 13% mais alto[2].

Nesse estudo consta também que o governo da Califórnia teria estimado, em 2012, que todos os anos as mulheres precisam gastar US$ 1.351 a mais do que os homens pelos mesmos produtos. Os números são americanos, mas estudos na França, na Espanha e no Canadá encontraram dados parecidos e não há nada que indique que isso não repita no mundo todo.

Além disso, teria sido constatado que as mulheres gastam mais com relação a:

(i) hipoteca: de acordo com estudos, as mulheres pagam 0,4% a mais para quitar sua hipoteca em comparação aos homens e, por 20  a 30 anos, esse montante não é tão pequeno;

(ii) créditos: uma pesquisa de 2016  teria confirmado que os bancos oferecem empréstimos a mulheres com uma taxa de juros mais alta, embora elas caiam na falência financeira com menos frequência do que os homens;

(iv) roupas: a roupa íntima é 29 % mais cara; as blusas, de 13 a15 %; os jeans, 10%; os suéteres, 6%; e as meias, até 3%;

(v) carro: não se refere a todos os países, mas, por exemplo, as concessionárias de automóveis dos EUA propõem ofertas e descontos mais benéficos na compra de um carro para homens do que para mulheres;

(vi) lavanderia: lavar uma blusa feminina custa quase o dobro do que fazer o mesmo com uma camisa masculina;

(viii) produtos de higiene pessoal: xampu e condicionador são 48% mais caros, os desodorantes, 3% e os sabonetes, 6%.

Ainda foi constatado que essa diferença de preço seria devido a algumas incidências tributárias. Em primeiro lugar, o imposto de Importação. As estatísticas podem ser diferenciadas em vários países, mas nos Estados Unidos o imposto de importação de roupa feminina é, em média, de 15,1%, e o de roupa masculina, de 11,9%.

As empresas norte-americanas pagam aproximadamente 23% pela importação de um blazer feminino de tecidos sintéticos e em torno de 18% para a importação de casacos de lã e sobretudos. Para itens masculinos, o tributo é menor em vários pontos percentuais.

O mesmo se dá com o imposto sobre o valor agregado incidente sobre produtos de higiene menstrual no contexto da Europa. Na Hungria, a alíquota é de 27%, na Suécia, Dinamarca e Noruega 25% – valores elevados para um bem de primeira necessidade.

Esse cenário resultou em debate público relevante em alguns países. Nos Estados Unidos, por exemplo, foi apresentado um projeto de lei sobre a rejeição do “Imposto Rosa” ou “Pink Tax”[3], destinado a proibir as empresas de estabelecer preços diferentes para bens e serviços similares para homens e mulheres.

No país, cafés, lojas e farmácias realizam promoções durante as quais tentam aumentar a consciência das pessoas sobre o “imposto rosa”. Oferecem produtos masculinos mais caros e mostram a diferença no preço de um recipiente rosa. Em uma farmácia, por exemplo, todas as compras de mulheres foram liberadas do imposto e todas as compras dos homens foram taxadas a 7%[4].

Já na Malásia, em 2018, o IVA sobre absorventes higiênicos, que era de 5 a 10%, foi cancelado[5]; no Canadá, em 2015, as autoridades cancelaram o imposto sobre absorventes higiênicos, embora essa medida custasse ao orçamento cerca de US$ 36 milhões[6]. O mesmo se deu na França: após manifestações em 2015, o governo reduziu o imposto sobre produtos de higiene feminina de 20 para 5,5%[7]. O impacto sobre o orçamento foi de dezenas de milhões de euros.

Já no Reino Unido, levantou-se debate sobre a existência de sexismo na marcação de preços de diversos produtos de varejo. Uma das empresas que se curvou a essa discussão, foi a Tesco[8], umas das maiores redes de supermercados do país, que anunciou um corte no preço de suas lâminas de barbear femininas. Segundo o jornal The Guardian, o pacote com cinco barbeadores tradicional custava 50 centavos de libra, enquanto o mesmo pacote, mas com aparelhos cor de rosa, saía por 1 libra, o dobro. A discussão sobre o “Tampon Tax” ganhou contornos bastante expressivos por lá, virando mote inclusive de política fiscal da União Europeia[9].

No Brasil, visualizamos situações muito parecidas como as demonstradas[10], e o questionamento que podemos levantar no momento é justamente o motivo de ainda aceitamos que as mulheres paguem mais pelos mesmos produtos similares masculinos.

Em outras palavras, se no exterior as mulheres já perceberam que estão pagando mais sem que houvesse qualquer justificativa para isso, porque aqui ainda não nos demos conta disso?

Em matéria publicada em 2016 pela revista Exame[11], a coordenadora institucional do Proteste – Associação dos Consumidores – foi questionada se não seria proibido diferenciar preços em produtos e serviços em razão do gênero. A resposta foi categórica de que não. Além disso, criticou a falta de debates sobre essa diferenciação de preços e a conformidade das mulheres em aceitar essa situação.

Essa circunstância é alarmante, principalmente quando nos deparamos com os dados que no Brasil as mulheres têm sido cada vez mais responsáveis pelo sustento exclusivo das famílias[12].

Além disso, quando vivenciam o processo da maternidade, utilizam produtos exclusivos para ela, momento, inclusive, em que podem ser discriminadas, quando não dispensadas após o retorno da licença maternidade, de modo que possuem muita dificuldade de retornar ao mercado de trabalho apenas por terem escolhido ser mães ou por possuírem filhos pequenos[13]. Isso sem contar a disparidade com relação aos salários[14]. Elas consomem mais, os produtos destinados a elas são mais caros e ainda assim, ganham menos[15].

Com efeito, essa realidade deve ser exposta para que transformações possam ser concretizadas. Note-se que as mudanças na tributação, bem como nos preços praticados em outros países, ocorreram somente após movimentos populares e do risco de dano à imagem conferido às empresas que foram expostas nessas pesquisas.

Frise-se que em março de 2013, o governo federal brasileiro conferiu isenção de impostos federais a alguns produtos higiênicos da cesta básica — considerados itens de higiene básica — como sabonetes, papel higiênico e pasta de dente. A inclusão de absorventes na proposta, todavia, foi vetada pela ex-presidente Dilma Rousseff[16].

Atualmente, apesar da possibilidade de adoção de alíquotas reduzidas para bens essenciais supostamente não estar abarcada pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 45/2019, importantes iniciativas voltam a surgir, como o Projeto de Lei nº 3.085/19[17], que tem como objetivo, justamente, reduzir a desigualdade e restabelecer a dignidade das mulheres, isentando de IPI os produtos destinados à higiene íntima feminina, como absorventes e tampões.

Não obstante, alguns estudos indicam que não necessariamente os produtos que possuem isenção influenciam na diminuição do preço. É fato que a redução do imposto pode ajudar a igualar a arrecadação entre produtos destinados a homens e mulheres, mas a diminuição efetiva do preço, por exemplo, dos absorventes depende primariamente de interesses do mercado[18].

Isso, sem contar o discurso político (que precisa ser superado) de que a desoneração pode gerar impacto no orçamento público – essa foi justamente a razão do veto da proposta anteriormente apresentada.

Dessa maneira, devemos aproveitar o momento de debate atinente às reformas, e promover, além de uma política de revisão de nossas bases tributárias, um trabalho de conscientização da sociedade quanto a essas distorções.

Isso, conjuntamente com uma política mais agressiva de combate a essas disparidades frente às empresas, de modo a regular as práticas de mercado, o que, aliás, pode ser efetivado, pelos próprios órgãos de defesa do consumidor.

 


[1] Disponível em: <https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/tributacao-e-genero-03052019>. Acesso em 26/09/2019.

[2] NYC Consumer Affairs – From Cradle to Cane: The Cost of Being a Female Consumer. Disponível em: <https://www1.nyc.gov/site/dca/partners/gender-pricing-study.page>.

O download do estudo está disponível em: <https://www1.nyc.gov/assets/dca/downloads/pdf/partners/Study-of-Gender-Pricing-in-NYC.pdf>. Acesso em 26/09/2019.

[3] Disponível em: <https://www.nbcnewyork.com/news/local/new-york-governor-ban-pink-tax-on-products-aimed-at-women/2247787/>.

[4] Disponível em: <https://www.independent.co.uk/news/business/news/man-tax-new-york-pharmacy-charges-men-more-than-women-a7360101.html>.

[5] Disponível em: <https://www.globalcitizen.org/en/content/malaysia-lifts-tampon-tax-menstrual-hygiene/>.

[6] Disponível em: <https://www.independent.co.uk/news/world/americas/tampon-tax-scrapped-in-canada-after-petition-convinces-conservative-government-10283929.html>.

[7] Disponível em: <https://www.independent.co.uk/news/uk/politics/french-parliament-votes-to-cut-tampon-tax-vat-on-womens-sanitary-products-a6773676.html>.

[8] Disponível em: <https://www.theguardian.com/business/2017/jan/01/tesco-cuts-price-of-womens-razors-so-they-cost-the-same-as-mens>  e <https://www.theguardian.com/business/2017/jul/28/tesco-absorbs-tampon-tax-5-per-cent-vat-sanitary-products>.

[9] Disponível em: <https://www.bbc.com/news/uk-politics-34645179>.

[10] Em um recente estudo do Mestrado Profissional em Comportamento do Consumidor da ESPN, revelou que mulheres pagam em média 12,3% a mais do que homens em compras de produtos idênticos, apenas pelo fato de serem destinados ao público feminino. Apresentação disponível em: <https://static.poder360.com.br/2018/07/TAXA-ROSA-GENERO-1.pdf>. Acesso em 26 de setembro de 2019.

[11] Disponível em: <https://exame.abril.com.br/economia/produtos-para-mulheres-sao-7-mais-caros-do-que-para-homens/>. Acesso em 26 de setebro de 2019.

[12] Disponível em: <https://epocanegocios.globo.com/Economia/noticia/2018/03/em-15-anos-numero-de-familias-chefiadas-por-mulheres-mais-que-dobra.html>.

[13] Disponível em: <https://portal.fgv.br/think-tank/mulheres-perdem-trabalho-apos-terem-filhos>.

[14] Disponível em: <https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-noticias/2012-agencia-de-noticias/noticias/20234-mulher-estuda-mais-trabalha-mais-e-ganha-menos-do-que-o-homem>.

[15] Disponível em: <https://exame.com/revista-exame/a-diferenca-que-pesa-no-bolso/>.

[16] Disponível em: <https://valor.globo.com/politica/noticia/2013/07/11/dilma-veta-isencao-de-pis-e-cofins-para-produtos-de-higiene-pessoal.ghtml>.

[17] Disponível em: <https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=0AB0D513AC02DE0208C7464BE538EA5A.proposicoesWebExterno1?codteor=1765478&filename=Avulso+-PL+3085/2019>.

[18] Disponível em: <https://www.nexojornal.com.br/grafico/2016/12/05/O-imposto-sobre-absorventes-no-Brasil-e-no-mundo>. Acesso em 26 de setembro de 2019.


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