Será que, de fato, houve relativização da coisa julgada?

Recentemente, o STF decidiu em plenário, no julgamento dos temas 881 e 885, pela quebra automática das decisões com trânsito em julgado, quando houver, posteriormente, mudança de entendimento em sentido contrário na Suprema Corte, com efeito vinculante. A coisa julgada se refere a uma decisão definitiva da qual não cabe mais recurso, que teve o […]