Regulação e Novas Tecnologias

Novas tecnologias

Regulação das fintechs e as bigtechs

Do ‘too big to fail’ ao ‘too big to ignore’

Imagem: Pixabay

As reformas regulatórias implementadas após a crise financeira global de 2008 focaram grande parte de suas atenções nos grandes conglomerados financeiros globais (as denominadas G-SIFIs – Global Systemically Important Financial Institutions), com a finalidade de lidar com o problema do too big to fail.1 Tais conglomerados, por força do seu tamanho e de sua interconectividade, se revelaram sistemicamente relevantes para fins de estabilidade financeira, fato que foi comprovado de maneira amarga com a eclosão da mencionada crise e suas posteriores repercussões globais.

Nessa época, o fenômeno FinTech, que apenas se iniciava, acabou sendo impulsionado pela própria crise, fruto da escassez de crédito e da crise reputacional dos bancos tradicionais junto aos consumidores. Aliado a isso, o forte desenvolvimento tecnológico-digital, notadamente no campo da inteligência artificial, do big data analytics e do armazenamento de dados em nuvem (cloud computing), possibilitou o crescimento explosivo das FinTechs.

Por outro lado, o mundo das FinTechs não é integrado apenas por pequenas startups inovadoras. As gigantes globais de tecnologia, denominadas de BigTechs (ou TechFins) também ocupam espaço relevante neste cenário, como, por exemplo, o GAFA (Google, Amazon, Facebook e Apple) e o BAT (Baidu, Alibaba e Tencent).2 Tais empresas, utilizando-se como vantagem competitiva a vasta gama de dados e enorme base de clientes já previamente estruturados em suas plataformas, estão direcionando esforços e investimentos em direção ao mercado financeiro, trazendo consigo, novos riscos, inclusive sistêmicos, ao mercado financeiro global.3

A revista The Economist, em 2017, afirmou que o recurso mais valioso do planeta não é mais o petróleo e sim dados.4 As BigTechs, dentro desse contexto, podem ser consideradas grandes refinarias de dados, tendo em vista sua capacidade de, a partir do elemento bruto (os dados), obter informações extremamente valiosas e precisas por meio de big data analytics e inteligência artificial para, em seguida, monetizar tais informações, realizando correlações e inferências extremamente precisas, entre elas a análise da capacidade das pessoas em adimplir compromissos e tomar crédito.5

A importância sistêmica das BigTechs, no entanto, somente veio a ser objeto de reconhecimento por parte do Financial Stability Board (FSB), principal órgão internacional responsável pela análise e monitoramento da estabilidade financeira global, em seu último relatório publicado em fevereiro desse ano.6

Na última listagem de G-SIFIs emitida pelo FSB, em 2018, o banco JP Morgan Chase, que possui market cap de 387 bilhões de dólares, é classificado como a maior instituição financeira do planeta e de maior relevância sistêmica para fins regulatórios.7 Apenas para fins comparativos, a Amazon, o Facebook e a Apple possuem market cap de 777, 541 e 926 bilhões de dólares, respectivamente. Na China, a Alibaba possui market cap de aproximadamente 500 bilhões de dólares.8 Nota-se, portanto, que a maior G-SIFI listada pelo FSB é menor, em termos de valor de mercado, do que as principais gigantes de tecnologia.

A Apple recentemente chamou a atenção do mercado financeiro e do ecossistema FinTech com o anúncio do lançamento do seu próprio cartão de crédito, o Apple Card, em parceria com a Mastercard e o Goldman Sachs. Antes disso, a Apple já oferecia pelo Apple Wallet a possibilidade de pagamento wireless via ApplePay, dispensando o uso do plástico. Nas grandes capitais da China praticamente não há pagamento via dinheiro ou plástico, sendo predominante o uso de meios de pagamento com uso de smartphones. A BigTech chinesa Ant Financial (do grupo Alibaba), com seu aplicativo AliPay, é líder isolada do mercado chinês de meios de pagamento.

A Amazon, por meio do seu programa Amazon Lending, atua como verdadeira instituição financeira e já emprestou bilhões de dólares aos lojistas que atuam em sua plataforma. Além disso, é a líder global isolada no mercado de cloud computing (tecnologia utilizada praticamente por todas as FinTechs), sendo, portanto, no conceito do FSB, uma third party service provider relevante para fins sistêmicos.9

Nota-se, portanto, que, dentro do contexto maior do fenômeno das FinTechs, é na análise das BigTechs que devem residir boa parte das preocupações sobre estabilidade financeira e equilíbrio sistêmico, tendo em vista o porte, o alcance global e a interconectividade de tais empresas, características essas que se mostraram relevantes no desenrolar da última crise financeira global.10

O FSB e a International Organization of Securities Commissions (IOSCO), nos anos de 2014 e 2015, procederam a consulta sobre metodologia para identificação de instituições financeiras globais não bancárias e não securitárias sistemicamente importantes, visando incluir no radar dos órgãos reguladores entidades que atuem no mercado financeiro e tenham relevância sistêmica global, mas que não estejam enquadradas no conceito de banco ou seguradora. Trata-se de medida que busca o aprimoramento dos instrumentos de redução de risco sistêmico e moral.11

Na referida consulta, tais órgãos elencaram as características essenciais de uma Non-Bank Non-Insurer Global Systemically Important Financial Institution (NBNI G-SIFI): tamanho, interconexão, substituibilidade, complexidade e alcance global.

A importância de uma determinada entidade para a estabilidade do sistema cresce a partir do tamanho de escala das atividades financeiras por ela desenvolvidas. O risco sistêmico pode surgir a partir de interconexões diretas ou indiretas entre as entidades participantes do mercado, permitindo que uma situação de crise envolvendo uma determinada empresa repercuta pelo sistema como um todo. A relevância sistêmica de uma determinada entidade cresce a partir da dificuldade de sua substituição por outras empresas do setor e da incapacidade destas em oferecer produtos e serviços similares em determinado segmento em caso de quebra daquela.

O impacto sistêmico de uma determinada situação de crise em uma instituição financeira tem relação direta com a complexidade de seus negócios, de sua estrutura e de seu modelo operacional. Por fim, quanto maior for o alcance global das atividades de uma entidade, maiores serão os efeitos colaterais de uma eventual quebra.12

As BigTechs possuem características muito similares aos cinco fatores de impacto apresentados acima, tendo em vista o fato de serem grandes corporações globais, que desenvolvem atividades variadas e complexas, com alta interconexão interna e externa com outras plataformas e instituições financeiras, com elevado nível de não substituibilidade.

Talvez ainda seja prematuro afirmar que, à luz de suas características, as BigTechs possam ser consideradas, para fins de regulação financeira, como too big to fail, mas, com certeza, são too big to ignore.

A repercussão sistêmica decorrente do ingresso das BigTechs no mercado financeiro é tema que precisa entrar no radar dos órgãos reguladores responsáveis por zelar pela integridade sistêmica e estabilidade do setor financeiro, de forma a verificar se tais empresas, por se tratarem de entidades com potencial de relevância sistêmica, devem fazer parte de regramento normativo específico.

As preocupações sobre estabilidade financeira e risco sistêmico não podem, portanto, se limitar à análise das pequenas startups de tecnologia financeira, devendo incluir também, e principalmente, as BigTechs. A falta de monitoramento desse fenômeno por parte dos reguladores pode vir a conduzir a um problema de desconexão regulatória sistemicamente relevante. A análise detalhada desse problema, no entanto, é assunto da próxima coluna.

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1 No mercado de seguros, de forma similar, a IAIS – International Association of Insurance Supervisors criou a listagem das G-SII – Global Systemically Important Insurers.

2 ARNER, Douglas, et al. Fintech and Regtech: enabling innovation while preserving financial stability. Georgetown Journal of International Affairs, v. 18, p. 47-58, 2017, p. 48. ZETZSCHE, Dirk A. et al. From FinTech to TechFin: the regulatory challenges of data-driven finance. New York University Journal of Law and Business, v. 14, p. 393-446, 2018, p. 405. PACKIN, Nizan Geslevich; YAFIT, Lev-Aretz. Big data and social netbanks: are you ready to replace your bank. Houston Law Review, v. 53, p. 1211-1288, 2016.

3 ZETZSCHE, Dirk A. et al. From FinTech to TechFin: the regulatory challenges of data-driven finance. New York University Journal of Law and Business, v. 14, 2018, p. 405-408.

4 THE ECONOMIST. The world’s most valuable resource is no longer oil, but data. Disponível em: https://econ.st/2FcLzXe. Acesso em: 10 nov. 2018.

5 PACKIN, Nizan Geslevich; YAFIT, Lev-Aretz. Big data and social netbanks: are you ready to replace your bank? Houston Law Review, v. 53, p. 1211-1288, 2016, p. 1234.

6 FINANCIAL STABILITY BOARD. FinTech and market structure in financial services: Market developments and potential financial stability implications, 2019. Disponível em: http://bit.ly/2CI2kWx. Acesso em: 28 mar. 2019, p. 12-15.

7 FINANCIAL STABILITY BOARD. 2018 list of global systemically important banks (G-SIBs), 2018. Disponível em: http://bit.ly/2qRfmLg. Acesso em: 16 nov. 2018.

8 FORBES. Global 2000: The world’s largest public companies. Disponível em: http://bit.ly/2PYvjNF. Acesso em: 15 nov. 2018.

9 FINANCIAL STABILITY BOARD. FinTech and market structure in financial services: Market developments and potential financial stability implications, 2019. Disponível em: http://bit.ly/2CI2kWx. Acesso em: 28 mar. 2019, p. 16.

10 ZETZSCHE, Dirk A. et al. From FinTech to TechFin: the regulatory challenges of data-driven finance. New York University Journal of Law and Business, v. 14, p. 393-446, 2018, p. 395.

11 FINANCIAL STABILITY BOARD; INTERNATIONAL ORGANIZATION OF SECURITIES COMMISSIONS. Assessment methodologies for identifying non-bank non-insurer global systemically important financial institutions. Disponível em: < http://bit.ly/2zUioCq>. Acesso em: 16 nov. 2018.

12 FINANCIAL STABILITY BOARD; INTERNATIONAL ORGANIZATION OF SECURITIES COMMISSIONS. Assessment methodologies for identifying non-bank non-insurer global systemically important financial institutions. Disponível em: http://bit.ly/2zUioCq. Acesso em: 16 nov. 2018, p. 6.


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