Direito do Trabalho
Após a entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017, há necessidade de releitura do princípio
O princípio constitucional da isonomia (CF, art. 5º, caput) é aplicável no âmbito processual e se subdivide em isonomia formal – igualdade perante a lei, ou seja, a lei deve tratar de maneira idêntica todas as pessoas que se encontrem em determinado tipo de situação -, e isonomia material – que é a igualdade mediante […]
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Felipe Bernardes