A moradia se constitui em um requisito indispensável para a promoção da dignidade humana. Trata-se de um direito fundamental e incumbe à Nação e ao Estado assegurar a sua satisfação relativamente às populações mais vulneráveis. A questão precisa ser enfrentada por meio de políticas contínuas e consistentes. Existem milhões de brasileiros que convivem com soluções […]
Publicistas
Minha Casa, Minha Vida: uma modalidade anômala de PPP
Há outras modalidades de parceria público-privada além das previstas na Lei 11.079
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