Por dentro do Carf

Provas no processo administrativo em matéria tributária e aduaneira

Carf tem realizado inúmeras diligências para que se possa amadurecer o processo para melhor julgamento

processo administrativo em matéria tributária
Crédito: Unsplash

Na coluna de hoje, trago para reflexão casos envolvendo as provas no processo administrativo tributário e aduaneiro. Ao meu sentir, o assunto das provas no Carf tem grande relevância nas três seções de julgamento, pois, antes de propriamente adentrar em qualquer tema de direito, é verificada pelo colegiado a existência das provas para aplicação da […]

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