Pauta Fiscal

Direito Tributário

Decadência e Redirecionamento da Execução

Redirecionamento de execução fiscal em face de terceiros não previstos na certidão de dívida ativa

Time is money concept over black background

Questão que tem gerado controvérsia na doutrina e instabilidade jurisprudencial é o termo do início do prazo que o fisco possui para pleitear o redirecionamento de execução fiscal em face de terceiros não previstos na certidão de dívida ativa. Antes de adentrar o tema do prazo, algumas breves considerações sobre o ato de inclusão no […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.