O crime e o homem

Barroso

Barroso, não se deixe levar pelas maledicências

Não defendemos o crime, defendemos pessoas acusadas de crimes

Handcuffs. Corporate crime

Eu sou um bandido. Esqueçam as lorotas que ouviram por aí sobre advogados criminais eruditos, atuantes na defesa dos mais civilizatórios direitos das pessoas.

Sou bandido.

Acostumei-me a ser tachado assim por funcionários de bancos, empreendedores bancados pelo papai e por dondocas de Miami de dólares a dois reais (a quatro não conseguem sê-lo, não é mesmo?).

Minha rotina é livrar meus colegas de crime e cobrar caro dos que me procuram.

Por que sou bandido? Porque defendo acusados de crimes, o que, obviamente, os torna criminosos. Que outra alternativa há, não é mesmo?

Ainda chego à fama de Evandro “Olho de Búfalo” Lins e Silva, o maior criminoso do velho oeste. Ou de Evaristo de Moraes Filho, o “Mecenas da bandidagem”.

Atenção: o texto está em itálico porque é uma alegoria. Ou seja, é uma mentirinha, pessoal. Acho que a explicação cabe para me prevenir de algum maluco baixar portaria a me investigar.

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Infelizmente, somos um povo sem a mínima cultura constitucional e política. É o resultado de séculos de descaso com a educação e da petulância de certa classe em criar os filhos arraigados em preconceitos, sob ares conservadores, mas sem sê-lo, pois que um bom conservador conserva sobremaneira as regras de convivência e as leis.

Não entendem, por isso, a função de um advogado criminalista – ao menos até o filhinho ser pego numa blitz da polícia militar, depois de encher a cara (crime de embriaguez ao volante) e tentar dar um agrado ao policiais militares (crime de corrupção ativa). “Você não sabe com quem está falando”.

Vamos lá…

O que é a advocacia criminal? É uma muralha contra abusos do Estado.

Os tijolos? Argumentos.

A argamassa? Provas.

Somos uma trincheira necessária e a ser ultrapassada pelo Estado. As investigações e acusações são serviços públicos caros, de gastos absurdos aos cofres e seu controle de qualidade é feito pelo confronto das provas apresentadas com os argumentos da defesa. Esse é o nosso trabalho. Quanto melhor os argumentos da defesa, melhor tem que ser o trabalho do Estado.

Se não concordam, lembrem-se de Cristo, o Jesus: “Odeio o pecado, mas amo o pecador”.

Não defendemos o crime, defendemos pessoas acusadas de crimes. Estendemos as mãos e argumentamos, diante de um juiz, sobre as provas (se existirem), explicações e justificativas, caso comprovada a ocorrência de fatos ilícitos e autoria.

Se a opinião pública se indigna diante da violação da lei (com o crime), nosso trabalho é pedir respeito a todas as leis, as processuais inclusive. Tão perigoso como quem viola a lei penal é aquele que viola (desrespeitando ou interpretando-a tortamente) a lei processual penal.

Chegará o dia em que os advogados só discutirão provas e os direitos dos acusados serão defendidos pelos juízes, que aplicarão as garantias da constituição.

Um sonho distante.

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O motivo desse texto é a brilhante entrevista de Felipe Recondo com o ministro Luís Roberto Barroso, mas de tema e abordagem absolutamente contrários ao que penso. Na conversa, o ministro se justifica sobre o fato de ter recebido em audiência o ministro da Justiça.

Lida a reportagem, escrevi para uma amiga jornalista: “Não gostei do tom da entrevista do Recondo”.

Recebi uma pergunta de volta: “Por quê?”

E respondi:

“Porque se pensa apenas em Supremo Tribunal e não na Justiça como um todo. É o malefício ‘Joaquim’ de ver o mundo.

Se estou no Supremo, essa nova e pretensa ordem pretende que eu só fale com o Ministro na presença de alguém da Procuradoria-Geral da República.

Parece correto. Mas só parece, pois sofístico.

Mas essas regras vão ser aplicadas em todas as instâncias, inclusive no STF?

Todos os advogados participarão do chá dos ministros, como o PGR participa?

E na primeira instância, os promotores só falarão dos casos com os juízes na presença dos advogados e chamarão estes quando forem requerer buscas e apreensões?

Imagine o Sérgio Moro tendo que intimar todos os advogados todas as vezes que um dos doutos da ‘Força-Tarefa for no gabinete dele.

Isso que me incomoda na imprensa liberal. Ela não é liberal.

Ela é estatizadora.

Acredita-se nos agentes do Estado, mas não nos profissionais liberais.

Algo assim: chega de palhaçadas do Estado!

A solução: mais Estado!”

O drama que vivemos é que a advocacia criminal se acovardou em suas boutiques em relação aos avanços do Estado. Assessores de imprensa colocam bons advogados em revistas como os melhores da profissão, como se os melhores fossem.

E nesse mundo, os discursos tornaram-se discursos de “miss”. Fala-se de direito de defesa, fala-se de Estado Democrático de Direito, mas se fala para as paredes, porque, como desconhecem Garçon, não conhecem a regra de ouro: “o orador adapta-se ao auditório”. Quem nos ouve não conhece esses conceitos.

A cidadania está perdendo o jogo. O Estado está vencendo. E ele não é bem o Estado de Direito de que tanto se fala e sonhou.

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Por isso, esse texto termina com um pedido ao professor Luís Roberto Barroso, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal.

Caro ministro, não se deixe levar pelas maledicências sobre a advocacia. O mundo não é o que o ministro Joaquim Barbosa sonhou, em que nós, advogados – como o senhor foi e por certo, voltará a ser – acordamos quase ao meio dia, todos os dias.

Nem há razão para desconfiar dos jovens advogados, que esperam por meses e meses por uma audiência e trêmulos, sentem-se honrados diante de um ministro.

Não, ministro. Não sucumba a certa forma de ver o mundo, estatizante demais, enquanto são os do Estado nosso maior problema, pois são eles os mais opacos.

Mas se pensar o contrário, o que é salutar ao pluralismo, que não se admita, nunca mais, em Tribunal nenhum, que qualquer promotor de justiça ou procurador da república também dialogue sobre um caso qualquer, com um juiz qualquer, sem a presença dos advogados das causas.

Quem se arrisca a propor isso?


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