O crime e o homem

STF

IAB honra a história dos advogados; STF honra a sua própria

A ditadura da toga chegou sob o som de aplausos

Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Como amplamente divulgado, no dia do seu aniversário a Constituição da República Federativa do Brasil passou por um dia de advogado. Assim como os tribunos que discursam vestindo suas becas e antes de perderem os casos, são agraciados com lisonjas e elogios bonitos – o que chamamos de “enterro de primeira classe” -, alguns ministros do STF fizeram o mesmo com o nosso Livrinho de Valores.

O elogiaram, cantaram o hino como se fosse um “parabéns pra você”, para depois o enterrarem com a mesma pompa. O elogio a disfarçar com desfaçatez o objetivo final. Não me sai da cabeça a imagem de uma criança em sua festa de aniversário que depois do “parabéns pra você” é espancada pelos pais embriagados.

Prontamente, o Instituto dos Advogados do Brasil, órgão de classe predecessor da Ordem, hoje sob a feliz presidência de Técio Lins e Silva, filho de Raul, sobrinho de Evandro, advogado de escol e que, jovem e vivíssimo, já ocupa lugar na galeria dos imortais da advocacia, lançou nota de falecimento da Constituição da República. A ironia sempre esteve a serviço da boa retórica. Quem não a entendeu, não deveria sequer falar sobre o assunto.

E que arrependimento o meu!

Entendi a máxima que diz quem não é comunista ao vinte anos não tem coração e quem continua comunista aos trinta não tem cérebro. Confessarei em público: votei nos presidentes do PT (como antes tinha votado no Prof.º Fernando Henrique Cardoso) e me arrependo profundamente disso ao olhar para o que fizeram com o Supremo Tribunal Federal.  E as crias terem se voltado contra o criadores, como aconteceu algumas vezes, não significa absolutamente nada de positivo.    

Vamos por partes?

No plano das nomeações, o Supremo Tribunal Federal constitui, hoje, um recinto que leva pessoas do direito ao reconhecimento público. Deveria ser o contrário.

Moreira Alves e Sepúlveda Pertence eram reconhecidos e celebrados antes de chegarem à Corte. O mesmo aconteceu com Evandro Lins e Silva, Vitor Nunes, Nelson Hungria, Francisco Rezek. Infelizmente, hoje, não se sabe quem é o nomeado pelo presidente da República até ter seu currículo coberto pelas redes sociais ou imprensa especializada.

Houve acertos, por óbvio: Nelson Jobim (FHC), Eros Grau, Cesar Peluso… Todos de grande fama e reputação que chegaram onde mereciam como coroamento de uma carreira jurídica sólida, respeitável e com grande conhecimento jurídico, e não apenas de títulos acadêmicos (que significam ou muita coisa ou quase nada para a qualidade de um juiz constitucional).

Hoje nomeia-se alguém do nordeste, alguém preto, alguma mulher, alguém que tinha ar condicionado no carro em tempos passados, tudo isso como forma imbecil de agradar certo setores. O Supremo Tribunal pode e deve ter onze pretos, onze mulheres, onze velhos de cabelo branco e conservadores, onze transgêneros, onze índios do Xingu, onze stalinistas, onze palmeirenses, caso estes se revelarem os nomes mais corretos para o binômio “notório saber jurídico e reputação ilibada”.

É coisa muito diferente escolher um ministro porque se sabe ser um cidadão culto e cioso de seus deveres, do que escolher por motivos políticos para depois verificar se é capaz, tentar convencer que o é, além de ser um bom cidadão.  

E sem contar a mais aterrorizante das circunstâncias: os jantares de Brasília e os pedidos de apoio quando se é “candidato” à Corte. Vamos pular a parte dos jantares de Brasília porque sobre isso um Rubem Fonseca ou alguém como um Nelson Rodrigues é que deveriam escrever. Particularmente, esses jantares me causam arrepios; prefiro ficar na varanda do hotel, de toalha nos ombros, olhando a cidade que deveria ser lembrada por que de Lúcio e Oscar.

E que coisa deselegante essas tais candidaturas. Como, e principalmente, porque meu Deus!?, alguém se sente no direito de ser Ministro do Supremo Tribunal?

Como chegar numa roda de amigos e afirmar: “Sou bom o suficiente para ser Ministro”. E como fazer a articulação política para tanto? O que se oferece em troca ou que expectativa é gerada aos apoiadores?

Política, Supremo Tribunal, apoio de políticos… Exatamente tudo o que a máxima “não é cargo que se almeje e nem convite que se recuse” tentou evitar por longas décadas. Infelizmente, hoje isso é uma realidade.

Existem nomes notáveis, merecedores de respeito, embora de pontos de vista que deve-se discordar.

Ninguém foi maior entusiasta da nomeação do Ministro Roberto Barroso do que eu. Advogado de primeira linha, catedrático de direito constitucional da UERJ, orador brilhante (o primeiro não criminalista a ser o melhor em atividade por certo período), de formação humanista sólida, chegou à Corte merecidamente. Mas já demonstrava ser, da tribuna, um instigador do ativismo; ou seja, do avanço do Judiciário sobre questões que, se silenciadas pelos outros Poderes, poderiam ser resolvidas pela via da interpretação extensiva. A posição deve ser respeitada, pois um fenômeno do constitucionalismo moderno. Mas respeitado não significa ser aceito.

Sempre fui contra o ativismo. Por exemplo: a união de homo afetivos é matéria para o Congresso (que vergonhosamente silencia) e não para o Judiciário. Ora, se se permite interpretar que “homem e mulher” pode ser “homem e homem” não bastaria nada para se interpretar que “ninguém será declarado culpado” é diferente de ser “tratado como culpado”.

Ao invés da injunção, a invenção.

Será legítimo fomentar poderes à si?  

Entendo que o i. Ministro, constitucionalista que é, pretenda transformar a Suprema Corte num tribunal exclusivamente constitucional. Pode-se dizer que é o ideal. Mas desde que essa formatação nasça por decisão do Poder Legislativo.

Num país em que o direito é fruto de contrabandos internacionais, sem origem em nossas misérias, medos, dramas e parca cultura judicial, é muito difícil falar de direito constitucional quando ele sequer é legítimo e aceito pela população.  E quando, em raras hipóteses, o direito nasce como consequência de fatos históricos, como a resposta e resguardo diante das experiências que tivemos com o autoritarismo, acabar com os direitos que verdadeiramente cunhamos parece um elogio à importação. Por que?

“Por que na Alemanha é assim”.

Mas na Alemanha não há corrupção policial. Não há superlotação de presídios a ponto de seus juízes supremos inventarem modalidades de soltura em razão do descaso do Poder Público com verdadeiras coudelarias. Ministros de Tribunais Superiores não são citados em delações sobre obstrução da Justiça. Colegas de Corte não afirmam em alto e bom som que um outro colega tem capangas. E nem colegas dizem que a decisão de outro colega de colegiado é vergonhosa. Na Alemanha os juízes e acusadores não inventam, dentro de suas carreiras, aumentos de salários via “disfarces”[1], como confessado, descarada e impunemente, pelo ex-Presidente do maior Tribunal de Justiça do país.   

Talvez para além da cópia de modelos e importação de teorias, devêssemos importar métodos de julgamentos da Corte Constitucional Alemã (Bundesverfasssungsgericht) pois, por causa dos seus erros históricos, eles ainda hoje tem medo de errar.

Essa pequena ironia encontra respaldo indireto, mas respaldo, justamente nas palavras do Min. Roberto Barroso, quando lecionou sobre a indevida tentativa, já para mais de dois séculos, de transformar modelos constitucionais pela via das importações e com intervenção do judiciário (in Curso de Direito Constitucional Contemporâneo, 1ª Edição, 2009, pag. 22, nota de rodapé):

“(…) Comentando a ideia recorrente de se adotar no Brasil um modelo constitucional análogo, fundado em um texto sintético a ser desenvolvido pelos tribunais, escrevi em meu texto ‘Doze anos da Constituição brasileira de 1988’, in Temas de Direito Constitucional, 2001, p.41-42:

‘A ideia é ótima, e não é nova: tem mais de 210 anos, se tomarmos como marco a Convenção da Filadélfia de 1787. Sua importação para o Brasil é uma tentação contínua. Naturalmente, para que pudesse dar certo, precisaríamos também importar os puritanos ingleses que colonizaram os Estados Unidos, assim como a tradição da common law e a declaração da Virgínia. Ajudaria, também, se permutássemos D. Pedro I por George Washington e José Bonifácio por James Madison. Ruy Barbosa ficaria. Ah, sim: sem uma guerra sangrenta e quinhentos mil mortos, a importação também seria um fiasco’.

Pois é.

Que dia inseguro para todas as vítimas de erros judiciários.

Mas pensando bem, o que esperar do Supremo Tribunal?

O Supremo da extradição de Olga Benário para os campos nazistas?

O Supremo Tribunal da aposentadoria de Hermes, Evandro e Vitor e que, tirantes mais dois ministros, silenciou e permaneceu com as togas sobre os ombros fingindo que nada acontecia?

E agora, a rediscussão de um princípio literalmente posto. Sim, a reavaliação de um princípio! Somos um país que discutimos e ajeitamos princípios!

Eros estava certo: a ditadura da toga.

Ela chegou e como toda boa ditadura, sob o som de aplausos.

OBS n.1: E antes que algum idiota ouse dizer que isso é coisa de advogado bravo que perderá dinheiro, saiba que essa decisão só torna os processos mais graves e os aprisionamentos mais céleres – certos ou errados e, claro, o problema são os errados. Logo, nunca os honorários da advocacia serão tão altos e urgentes.

OBS n.2: Ao terminar esse artigo recebi a informação da quebra do sigilo telefônico de um jornalista, autorizado pelo Judiciário, com o fim de se soubesse qual a sua fonte. Só uma coisa para dizer aos jornalistas: pois é, tentamos avisar quando vocês aplaudiram a violência contra outros princípios de um Estado democrático.

 ***

As infelizes críticas ao julgamento do Massacre do Carandiru

Precisamos, nesse dilúvio de opiniões cibernéticas que pipocam como milho em pré-estreia de cinema, estabelecermos algumas limitações pontuais aos debates judiciais. Caso contrário, poder-se-á chegar a conclusões das mais temíveis e confundir um mundo que já anda confuso o suficiente. 

Um exemplo é o debate sobre a anulação do nominado julgamento do “massacre do Carandiru”.

Pode-se concordar com a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo? Sim, evidentemente. E ser contrário à decisão? Também é possível, claro que sim! Embora nessa última vertente, por motivos diversos aos proclamados até agora. 

O mundo da justiça e do direito são por essência dialéticos e permitem a tomada de qualquer posição; desde, é claro, se por fundamentos racionais e válidos. 

Surgiu, infelizmente, um argumento inválido e diria, até, desonesto: ser a favor da decisão do TJSP querer dizer ser favorável à violência institucional ou à ideia miserável de que bandido bom é bandido morto. O problema parece se revelar pela politização. 

Um velho adágio nos adverte e serve de premissa: “Quando a política entre pela porta do tribunal, a Justiça foge pela janela a buscar os céus”.

Quem concorda com a posição da 4ª Câmara do Tribunal de Justiça, depois de ler o processo ou suas principais peças, atentou-se para o acerto material da decisão no tocante a não individualização das condutas dos policiais que adentraram à antiga penitenciária. Todos os policiais foram condenados por tudo o ocorrido no andar em que estavam. Isso parece justo? Claro que não. O direito não permite isso, nem o processual penal, nem o penal.

O equivocado raciocínio do Ministério Público foi que daria muito trabalho para se fizesse confronto balístico das armas e dos projéteis encontrados nos corpos das vítimas e paredes, algo, então estimado, em dez anos, o que atrapalharia a “velocidade do caso”; assim, bastaria acusar todos os que estavam em um andar, por todas as mortes ocorridas naquele andar. E lembram-se do atraso de dez anos?

Mesmo sem as provas que individualizariam as condutas, esperou-se vinte anos pelo julgamento.  

Esse é o resultado de anos e anos de uma forma de trabalhar aplaudida, mas em que a lei é ferida pelo “modo de acusar” tanto quanto pelo crime que estão sendo julgados; a prova não é necessária, mas apenas o discurso da impunidade e um ou dois gritos de lei e ordem. 

Isso faz revelar que algumas instituições brasileiras entenderam que o povo aceita qualquer coisa se se falar que devemos combater a impunidade. Aceita-se até a injustiça.

Ora bolas, absolvição não é impunidade! Ela pode significar a comprovação de trabalho estatal mal feito, ou porque se acusou a pessoa errada ou porque se acusou mal, sem provas suficientes

E por ignorância – não cabe outro nome – nossa esquerda (sempre em festa) ameaça acionar mecanismos internacionais por causa de decisão cumpridora da Constituição Federal e dos Códigos de Processo Penal e Penal.

Se perguntados trarão uma série infindável de razões, a maioria delas válidas se olharmos para as questões penitenciárias, para os abusos cometidos pelas polícias, mas também é certo que confundirão, propositadamente para alavancar seus ideais, o joio com o trigo, exatamente por colocar questões afeitas ao acerto ou erros de um julgamento nesse balaio politizado. 

Evidentemente o Poder Público protege os seus, pois que comete muitos abusos, mas também é certo que, algumas vezes, são cometidas ilegalidades justamente para se transmitir ao público que essa proteção não existe. Todos sabemos disso!  

O caso do Carandiru é um desses casos.  

Mas há um lado quase cômico desse debate: tudo está invertido. O Ministério Público acusa ilegalmente e sabe que o faz.   

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, o mais rígido dos colegiados do Estado de São Paulo, acertou em favor dos pedidos da defesa, e essa Câmara geralmente não gosta muito desse negócio de defesa.   

A polícia militar cometeu graves e abomináveis erros, mas o Estado também errou ao ordenar a entrada de um tropa despreparada para a situação e depois do desastre, não soube investigar e individualizar responsabilidades.

E quem acertou agora, justamente a 4ª Câmara Criminal, também tinha errado ao mandar os policiais a julgamento sem que as condutas tivessem sido individualizadas pela acusação. Ou seja, num momento disse que a acusação poderia ser feita dessa forma, mas agora disse que não poderia. 

Que o Brasil não passa por um bom momento, isso não precisa ser dito. Mas dessa confusão nascer um julgamento justo… Só mostra que vivemos tempos pitorescos.

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[1] https://www.youtube.com/watch?v=AbrQc22CJE0


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