O crime e o homem

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Carta ao presidente da República

‘Todos sabem onde o crime ocorre, mas quem quer fazer isso?’

Foto: Marcos Corrêa/PR/Fotos Públicas

Ao Senhor Presidente da República Federativa do Brasil

Exmo. Jair Messias Bolsonaro:

Primeiramente, parabenizo-o pela eleição democrática que o levou à culminância do poder executivo nacional depois de longeva legislatura pelo estado do Rio de Janeiro. Que os anseios populares sejam satisfeitos e que as virtudes esperadas não se tornem, como há muito se percebe em nosso país, uma decepção.

Como concidadão, escrevo essa coluna em forma de carta; a homenagem é para Heráclito F. Sobral Pinto, advogado, católico, conservador e se pasme – creio não ser do conhecimento de V. Exa. – um dos mais ferrenhos guerreiros contra a disseminação da violência estatal a opositores políticos ou mesmo guerrilhas civis que se fizeram presentes em nossa história.

Viveu o venerável mestre (o termo é maçom, assim como vosso I. Vice-Presidente, Gal. Mourão) ambas as quebras de regime posteriores à 30. Viveu o temido Tribunal de Segurança Nacional de Getúlio Vargas e depois, o renomeado “movimento” de 64.

Como disse seu neto Guilherme Fiuza, em documentário em homenagem a esse grande mestre: “Depois de 64 era mais fácil fechar o Congresso do que silenciar o Dr. Sobral”. Era do costume de Sobral enviar cartas aos governantes não eleitos, sempre com letras civilizadas e cultas, em forma cordial e crítica quando fosse necessário assim portar-se.

Sem imitação e em elogio, faço-o por essa modesta coluna essa homenagem ao antigo mestre que agora tanto nos falta e também, à democracia que culminou com a posse em 1º de janeiro.

Senhor Presidente, temo pelos dias que virão.

Mas antes, inicio com observação muito simples sobre vossa posse e por força da mesma condição de pai que temos em comum: peça para seu filho não sentar mais na capota do Rolls Royce presidencial, colocando assim os pés sobre o couro creme dos bancos.

Além de perigoso – já que o carro não traz consigo apetrechos de apoio – esse maravilhoso maquinário merece melhor consideração e quaisquer danos será o povo brasileiro que arcará com os reparos. E sabedor da preocupação do Ministro Paulo Guedes com gastos, parece-me oportuna esta consideração.

Permita-me, feita a colocação, tecer argumentos sobre o que parece estar no horizonte.

A segurança pública, senhor Presidente, é um dos maiores anseios da população brasileira. A criminalidade brasileira alcançou patamares de guerra e a responsabilidade penal é de cada um dos marginais que nos assolam nos faróis e praças desse esplendoroso Brasil. Eis uma verdade.

Mas a responsabilidade política é de cada um dos integrantes do Poder Público (dos três Poderes) que, entornados nas ideologias mancas do século passado preferiram os discursos eleitoreiros às ações (práticas e não imediatistas); setores que não contemplados com atenção e projetos, e que por isso, e apenas por isso, culminaram no caos social que é a criminalidade.

Infelizmente o senhor se enquadra nisso, mas no caminho doravante estará oportunidade da redenção definitiva: evitar o crime.

Sim, é preciso de uma vez por todas encontrar a equação perfeita para a questão da criminalidade urbana e rural e por certo ela não advirá da visão caolha dos discursos de ocasião.

Obrigo-me a dizer claramente: nem a violência e nem buquês de rosas resolverão esse problema. Ou talvez sim.

Explico-me ao capitão desta Nação:

A violência no confronto contra o crime é inevitável e tem por obrigação ser praticada, mas ela não pode (legal e humanamente) ser a regra.

Aqui, senhor Presidente, um reparo que o Juiz Sérgio Moro pode, creio, assentar: as forças de segurança não agem em legítima defesa, uma vez que o estipulado no art. 25 do Código Penal brasileiro – como direito que é – não pode ser usufruído (ou deixar de sê-lo) pelas forças de segurança, pois que estas têm a obrigação de praticá-lo.

Assim, não se deve falar em legítima defesa e sim, em estrito cumprimento do dever legal.

A omissão, no caso, é penalmente relevante como aponta o art. 13 do mesmo Código. Se um agente de segurança deixa de agir em defesa própria ou de terceiro, sua culpabilidade é verificada.

Mas do alto de vossa erudição de quase 30 anos de Congresso, justamente a casa das Leis, entendo a simplificação do termo para “as multidões”.

De outro lado as flores (educação, cultura e saúde de qualidade) devem evitar as guerras e não servir nos túmulos. Eis um fato. Por isso a educação senhor presidente. Educação!

Eis a flor do sucesso que ainda insiste em não brotar.

E ela virá no momento em que se testemunhar um Estado que, antes de apresentar-se à população carente com símbolos medonhos (caveiras e fuzis), tenha aparecido antes em respeito ao estabelecido nas regras básicas do país: educação, saúde e infraestrutura.

E então depois, àqueles que são fruto da personalidade e não do descaso, e havendo confronto entre esses criminosos e nossos dignos policiais, então os ímpetos da violência (que irão se arrefecendo com o aprimoramento do intelecto) podem ser uma solução em casos pontuais.

Sim, é preciso aceitar uma realidade muito triste: tanto tempo de inércia e descaso gerou uma geração de criminosos que talvez não possamos recuperar em tão pouco tempo da vida humana ou pelo menos até termos instrumentos adequados para fazê-lo.

Por esse motivo, senhor Presidente, é importante de uma vez por todas estabelecer um discurso decente e ideal acerca dos nossos presídios.

Ou os presos trabalharão e estudarão ou a questão “tempo de pena” continuará sendo de um curandeirismo abominável, de ciência como a medievalista, esta que acreditava que quanto mais sujo o local de uma cirurgia, menor seria o risco de infecção. Sérgio Moro conhece, como poucos, os crimes dos poderosos. Mas não viveu, como juiz federal, a realidade maciça e acachapante da criminalidade gerada no ventre da pobreza e da margem social.

Não seria demais dizer: estamos praticando por décadas essa mesma lógica e sobre o aplauso de falsos doutores de profecias.

Nesse aspecto, o liberalismo desse Governo pode ter suma importância se adotadas parcerias público privadas para a transmissão dos valores educacional e profissional nos presídios.

A administração continuaria com o Estado, exclusivo punidor constitucional que é, mas os instrumentos de uma das características das penas (a ressocialização) não encontrariam, ao menos ao sentir desse articulista, óbice legal para que esteja em parceria com o setor privado. Tudo isso, é claro, sob os olhares atentos do Judiciário, da Advocacia e do Ministério Público. Mas se entenda que essa solução só pode ser adotada se confessado que o Estado não se importa, financeiramente, com a questão. A confissão desse crime é fundamental. O senhor poderia confessar isso que todos sabemos e conhecemos?

A situação brasileira dos presídios, definitivamente, é vergonhosa.

Vosso lema “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos” versa sobre o cristianismo – sabidamente vossa fé – e muito diz sobre a humanidade e sua compreensão em que proclamas. Logo, não é possível que o ser humano, mesmo o mais abominável deles, não seja tratado com respeito. O risco? Igualarmo-nos ao mesmo homem abominável e, praticando barbáries similares.

Pergunto-me muitas vezes: qual a moral política de um Estado que pune um sequestrador, acusado e condenado por sequestro e maus tratos de um cidadão, mas que o trata de igual maneira dentro do sistema penitenciário?

Muito dizer e só dizer sobre tempo de pena (volto ao tema) e progressão de regime coloca-nos no patamar dos criminosos encarcerados, que só pensam no tempo passando. O debate sobre a quantidade – e apenas sobre ela – nos empobrece e coloca-nos em retrocesso cada vez maior.

A questão não é quanto. Mas como. E por quê.

Por fim, senhor Presidente, é preciso falar sobre a corrupção. Pouco agradou a esse articulista ver, no primeiro dia de governo, o apoio ao investigado Rodrigo Maia para que este reassuma a presidência da Câmara dos Deputados em troca política sobre a presidência da CCJ (Comissão de Constituição de Justiça).

De causar calafrios o conchavo político já visto no primeiro dia real de governança. Serão assim os demais passos?

Pois que os indícios de velha política – se velha política fosse crime per si – seriam já hoje suficientes para uma denúncia contra o novo governo e por óbvio vossos eleitores, assim como os não eleitores, acreditaram em seus curtos apontamentos temáticos, uns com esperança de mudança e os outros certos que não seria possível serem postos em prática sem a “velha política”.

Tirante o indizível indício da mumificada política com sua colega de binômio – a corrupção – importante saber: qual corrupção será combatida?

Sim, pois temos muitas. Temos a corrupção que os americanos nominam melhor, a do suborno. Mas temos também certa forma de peculato, ou seja, quando o agente estatal se apropria de valores públicos sabendo ser ilegal fazê-lo. E temos a corrupção das estradas federais por entram armas e contrabandos diversos, nos portos, a das Delegacias e muitas e muitas outras.

O que será feito, por exemplo, com os vencimentos acima dos tetos salariais que se sabe, têm por base o salário dos Ministros do Supremo Tribunal? Referidos valores serão ressarcidos à Nação?

E a farra dos gabinetes de Brasília e os assessores que assessoram o quase nada, longe de praticarem, ou auxiliarem, a finalidade do exercício parlamentar?

Deixará nosso Congresso Nacional de gastar 10,5 bilhões de reais por ano?

Segundo um cálculo de padaria – e esse articulista como V. Exa também adora um pão na chapa – poderiam ser construídos 400 hospitais de grande qualidade[i] com esse valor anualmente.

Quatrocentos hospitais, senhor Presidente, é número relevante. Ou quem sabe, resolver o problema da superlotação dos presídios.

Veja senhor Presidente – e não é preciso ser um Paulo Guedes para que a conta seja feita: se cinco presídios como os federais custaram 45 milhões de reais ao orçamento da União, caso o Congresso gastasse apenas (e anualmente) 50% dos seus custos poderíamos, ao ano, construir 500 presídios[ii].

Perceba-se senhor Presidente: basta querer fazer.

E por fim, os gastos militares que tanto lhe agradam em comparação com os gastos do Congresso Nacional: compramos há pouco tempo um espetacular porta-helicópteros junto a Marinha Real Britânica. Seu valor: 350 milhões de reais.

Caso se economizasse 30% dos valores absurdos do Congresso Nacional, poderíamos adquirir para nossa esquadra 10 desses por ano. E então sim nossa segurança estratégica dos mares estaria contemplada.

Senhor Presidente, devo despedir-me. Não é fácil proclamar o óbvio. Lembro-me da sensacional frase do personagem de Sean Connery em “Os intocáveis”, quando olha para Elliot Nesse e afirma: “Vamos dar uma batida”. E quando perguntado onde seria a batida, responde: “Todos sabem onde o crime ocorre, mas quem quer fazer isso?”.

Desejo-te sorte como concidadão e espero que receba essas observações com seu coração cristão aberto e entendendo – e sei que o fará – que é do exercício das liberdades toda a crítica política, que não necessariamente é negativa.

Meus sinceros respeitos.

 

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[i] https://noticias.r7.com/distrito-federal/df-ganhara-quatro-novos-hospitais-publicos-ao-custo-de-r-110-milhoes-14052013

[ii] http://www.diariodepernambuco.com.br/app/noticia/politica/2017/01/05/interna_politica,683154/construcao-de-cinco-presidios-federais-tera-custo-de-r-45-mi.shtml


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