Guilherme Guimarães Feliciano
Gabriela Marcassa Thomaz de Aquino
Olá, caro Leitor! Retomando a Coluna “Juízo de Valor” (após férias muito breves), vamos encerrar este mês de setembro discutindo o tema do trabalho infantil artístico e da (in)competência da Justiça do Trabalho para a análise dos respectivos pedidos de alvará judicial, à luz do que decidiu o Supremo Tribunal Federal na ADI 5.326/DF. Esse […]