Juízo de Valor

Trabalho infantil

‘Por que não eu’?

A Justiça do Trabalho e o trabalho infantil artístico: análise crítica da ADI 5.326/DF

icms, Maioria do STF exclui crédito presumido de ICMS da base do PIS/Cofins
Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF (05/10/2017)

Olá, caro Leitor! Retomando a Coluna “Juízo de Valor” (após férias muito breves), vamos encerrar este mês de setembro discutindo o tema do trabalho infantil artístico e da (in)competência da Justiça do Trabalho para a análise dos respectivos pedidos de alvará judicial, à luz do que decidiu o Supremo Tribunal Federal na ADI 5.326/DF. Esse […]

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