Judiciário e Sociedade

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‘O senhor está achando que está onde?’: a pedagogia da Justiça brasileira

O que significa a audiência judicial em nossa maneira específica de organizar o direito e comunicar seus significados no Brasil?

Juiz e partes durante a audiência do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) na Vara do Gama. (Foto: Elaine Andrade)

Recentemente, a gravação de uma audiência judicial expôs as interações entre jurisdicionados e os membros das instituições de justiça. Numa reação furiosa, o juiz pergunta à testemunha em audiência: “O senhor está achando que está onde?”. Em seguida, a testemunha ouve calmamente um profissional da justiça ameaçá-lo de prisão, pois ele explicou como responderia ao que lhe foi perguntado.

A Associação dos Magistrados Mineiros divulgou uma nota repudiando a “tentativa de constranger e desconstruir a atuação dedicada e firme” do magistrado “no histórico combate à criminalidade do qual é integrante ativo, ao lado do Ministério Público, das Polícias Militar e Civil” na comarca.

O interesse em se compreender as audiências judiciais não é novo. Desde o século XIX, Tocqueville (2005) notou a importância da socialização dos cidadãos com a administração da justiça. Ele atribuía à instituição do jury norte-americano um caráter pedagógico do seu ritual pelo qual os cidadãos aprendem “o respeito pela coisa julgada e pela ideia do direito” e também a “prática da igualdade”. Ele explica que: “Devemos considerá-lo uma escola gratuita e sempre aberta, em que cada jurado vem se instruir de seus direitos” (2005, p. 321).

A estranheza do político francês devia-se ao fato de que o direito em França era um assunto reservado aos profissionais do direito.

O que significa a audiência judicial em nossa maneira específica de organizar o direito e comunicar seus significados no Brasil?

A comparação com as audiências francesas (GERALDO, 2013) nos dá algumas pistas sobre nossa especificidade. A comparação por contraste da antropologia do direito (KANT DE LIMA, 2009) pode nos orientar a compreender dois aspectos organizacionais das audiências em seus respectivos contextos. O primeiro é a inclusão dos participantes no ritual e o segundo é a finalidade do encontro.

As audiências da primeira instância da justiça francesa são organizadas de modo a incluir diferentes processos na mesma sessão. Assim, são possíveis apenas duas audiências no dia, uma pela manhã e outra pela tarde. Em uma audiência, vários processos são analisados. Há uma organização bastante explícita, que muitas vezes é explicada pelo juiz, logo após o início da audiência marcado pela campainha.

E duas orientações, a primeira do secretário levantem-se, o juiz; e a do próprio juiz, sentem-se, por favor, a audiência está aberta. Na sala, estão presentes todas as partes convocadas para o mesmo horário, algumas com advogados, que estão sempre a frente próximos da mesa do juiz. A sala é suficientemente grande para acolher muitas pessoas que entram na sala e se acomodam nos assentos reservados para o público. A pauta define a ordem dos processos a ser chamados na primeira etapa da audiência em que o juiz verifica as condições de julgamento. Os processos com advogados sempre têm preferência. Os profissionais são dispensados primeiro. Em seguida, os demais casos são chamados à la barre. Na segunda etapa, são os processos em que as partes querem falar.

Assim, os participantes são orientados a intervir na ordem de apresentação do conflito, o démandeur e défendeur. Aquilo que é relatado serve para explicar o conflito ao juiz. Assim como os advogados, ele conhece as regras de direito. Ao fim da plaidoirie, o juiz anuncia sua decisão, ou pode solicitar que decida a sós na sala ao final de todos os processos da pauta. Após a suspensão da audiência, a decisão é anunciada aos presentes. Apenas a decisão é registrada pelo secretário, assim como as regras que a fundamenta diante do conflito.

O mesmo secretário dará forma à decisão, que também portará sua assinatura como garant do procedimento. Durante a audiência, tudo acontece diante da observação atenta das pessoas. Elas aprendem o que dizer e, principalmente, como dizer. A justiça é operacionalizada pelos próprios justiciables. Os serviços da justiça se tornam uma experiência de como lidar com as regras diante dos conflitos, que se explicitam pelos relatos das partes sobre o conflito. A decisão se enuncia muitas vezes diante de todos. As regras de direito se encarnam em práticas em que se aprende como funciona a administração dos conflitos. Esse conhecimento permite que os presentes possam se orientar pelo que observam.

No curso da audiência, as explicações dos profissionais servem dar sentido às regras diante dos conflitos. Isso não impede os frequentes mal-entendidos, mas também não impede que essas incompreensões se explicitem, pois elas servem para os profissionais reorientar os justiciables.

No Brasil, as audiências são uma etapa do processo. As salas são geralmente pequenas com as mesas em “T” onde o juiz, o secretário e promotor estão lado a lado. As partes sentam-se uma diante da outra.

Na sala, permanecem geralmente os implicados no processo; e alunos do curso de direito, que devem relatar audiências como parte de sua formação universitária. O acesso é sempre controlado pelo secretário e pelo juiz. O tempo de uma audiência pode variar muito. E depende sempre do caso. A participação dos jurisdicionados é sempre muito controlada. A oralidade tem pouco sentido, pois os relatos são reduzidos a termo (CARDOSO DE OLIVEIRA, 2011) explicitando sempre o ponto de vista do juiz, ou do secretário, que escreve o texto. Falar fora de hora ou sem atender uma forma esperada pode render sanções duras. E significa inclusive a desqualificação e a exclusão das pessoas da sala. As interações orais são sempre limitadas (LUPPETTI BAPTISTA, 2007). As orientações dos advogados aos jurisdicionados podem ser interpretadas negativamente pelo juiz ou pelo promotor.

A audiência está voltada para encontrar uma solução jurídica ao problema jurídico que se apresenta no processo. Não há muito espaço para a explicitação do conflito.

O controle sobre os relatos se orienta para uma forma de organizar o problema jurídico, que é anterior ao conhecimento das dimensões do conflito. O ponto de vista das partes sobre o conflito é dispensável, uma vez que a solução jurídica se resolve pelo conjunto de registros, organizados nos autos do processo. Um mesmo processo pode ter várias audiências. Os encontros são distribuídos desigualmente entre os casos. O tempo da decisão é imprevisível. Há juízes que decidem em audiência e há processos que levam anos para serem julgados.

Essas experiências com a audiência judicial como apresentadas permitem compreender duas pedagogias distintas pelas quais os jurisdicionados, ou leigos, e os justiciables, ou profanes, aprendem a se orientar pelas limitações que lhes são impostas e que não são poucas. No contexto francês, a participação das pessoas interessadas no ritual permite o aprendizado da prática da audiência e alguma familiarização com a linguagem e as regras de direito, sempre compreendidas pelos justiciables para seu próprio interesse diante do seu caso.

Ao passo que no contexto brasileiro, as audiências estão inteiramente voltadas para os interessados naquele processo específico. Ou como a expressão utilizada para reproduzir tratamentos desigualados, cada caso é um caso. O ritual é particular e cercado de proteções institucionais. O zelo pelas regras de direito não é testemunhado pelos jurisdicionados, apenas pelos membros institucionais.

A prática do direito permanece um assunto restrito aos profissionais do direito. Além disso, os jurisdicionados aprendem que o conflito não pode ser explicitado, senão numa linguagem que ele não domina.

As audiências judiciais são encontros dos profissionais do direito. Num contexto, ela é o lugar da justiça ouvir sobre os conflitos, noutro, para resolver o destino do conjunto de registros. A audiência enquanto etapa do processo é dispensável. Os audiencistas representam uma especialização do trabalho dos advogados nestes encontros. Estão ali apenas para não deixar furos nos registros. Mas não precisam conhecer o conflito em questão. O desembaraço do processo não acontece apenas em audiência, mas nos encontros com os secretários no balcão, ou nos atendimentos reservados nos gabinetes dos juízes. Os jurisdicionados não participam dos diálogos.

A audiência é a abordagem da justiça. É o momento de encontro cujo o efeito é transformar o significado das coisas, como ensina o juiz francês Antoine Garapon (1997). Observar e participar destes encontros é sem dúvida uma forma de aprender o significado do direito nesses contextos. Se num, significa identificar as dimensões morais do conflito onde os participantes interagem para produzir esse efeito; no outro, a exclusão e o controle dos jurisdicionados pode ensinar-lhes que eles realmente não compreendem onde estão. A responsabilidade de ensinar as práticas de administração de conflitos não é daqueles que trazem seus conflitos ao judiciário.

Os operadores do direito não estão conscientes desta responsabilidade. Pois é assim que os jurisdicionados na voz passiva aprendem a esperar pacientemente pela tutela jurisdicional.

Há, portanto, duas pedagogias distintas nestes contextos, a francesa do acesso à justiça e a brasileira da exclusão dos conflitos. As instituições judiciárias são representadas pela sociedade de formas distintas. Na francesa, a inclusão dos cidadãos no ritual demonstra como o significado da decisão é compartilhado com os envolvidos tornando-os igualmente responsáveis pela administração dos conflitos. Ao passo que a pedagogia brasileira da exclusão dos conflitos ensina aos cidadãos que eles não têm responsabilidade na gestão do processo.

A Justiça brasileira é o lugar onde as decisões são apoiadas num conhecimento que para o cidadão é cada vez mais arbitrário, dissensual e imprevisível, o que certamente, no mínimo, traz efeitos negativos no que toca a sua legitimidade, tanto social, como política, junto aos que buscaram o auxílio da justiça para administrar seus conflitos.

Bibliografia

CARDOSO DE OLIVEIRA, L. R. Direito Legal e insulto moral: Dilemas da cidadania no Brasil, Quebec e EUA. Rio de Janeiro: Garamond, 2011.

GARAPON, A. Bien juger essai sur le rituel judiciaire. Paris: O. Jacob, 1997.

GERALDO, P. H. B. A audiência judicial em ação: uma etnografia das interações entre juristas e jurisdicionados na França. Revista Direito GV, v. 9, n. 2, p. 635–658, dez. 2013.

KANT DE LIMA, R. Ensaios de antropologia e de direito: acesso a justica e processos institucionais de administracao de conflitos e producao da verdade juridica em uma perspectiva comparada. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.

LUPPETTI BAPTISTA, B. G. Os Rituais Judiciários e o princípio da oralidade. Construção da verdade no processo civil brasileiro. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2008.

TOCQUEVILLE, A. DE. A democracia na América. Leis e costumes. 2. ed. São Paulo: Martins Fontes, 2005.


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