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Oportunidade de negócios para estatais

Como compreender as parcerias estratégicas?

Oportunidade de negócios para estatais
Imagem: Pixabay

Não é segredo que o regime jurídico das empresas estatais é bem diverso daquele aplicável à Administração autárquica, direta e fundacional. Essa diferenciação guarda pertinência com o objetivo perseguido com a própria criação destas entidades (exercer atividade atípica de intervenção direta do Estado na economia) e o seu fundamento de validade é expresso pela Constituição […]

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