A litigância em torno do fornecimento de medicamentos não é algo recente. Se por um lado temos cidadãos em busca de seu direito à saúde previsto constitucionalmente e o avanço constante da medicina e da indústria farmacêutica, por outro, temos o Estado (compreendendo-se neste termo todas as esferas de governo – União, estados, Distrito Federal […]
Elas no JOTA
A responsabilidade dos entes federados no fornecimento de medicamentos
Cortes superiores reafirmam jurisprudência com objetivo de reduzir judicialização em torno de remédios
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