Roberta Maia Gresta
A despeito de sua relevância para a estabilidade democrática do país, as ações eleitorais são regidas por um emaranhado melindroso de regras dispersas em fontes variadas[1]. Por isso, merece positivo destaque a apresentação, perante a Câmara dos Deputados, de Projeto de Lei que propõe a criação de um Código de Processo Eleitoral, especialmente acompanhado de […]