Em 1º de julho de 1976 foi promulgada a Lei nº 6.339, batizada em referência ao então Ministro da Justiça, Armando Falcão, seu idealizador. Como resposta do regime militar ao crescimento do MDB, que vencera a oficialista ARENA nas eleições de 1974, obtendo 16 das 22 cadeiras do Senado Federal em disputa, a nova legislação […]
Justiça Eleitoral
Lei Falcão 2.0: a restrição no horário eleitoral gratuito
O benefício a quem lá está
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