Questões concorrenciais podem ser resolvidas pela arbitragem?

Os dois primeiros artigos desta série procuraram mostrar como a arbitragem pode e deve ser utilizada para o enforcement privado do Direito da Concorrência, seja para operacionalizar e viabilizar as consequências de prévia decisão condenatória do CADE – tais como indenizações de danos e imposições de obrigações de fazer ou não fazer –, seja para […]