Inclusão dos royalties no valor aduaneiro das mercadorias

Os royalties pagos ao exterior devem integrar o valor aduaneiro das mercadorias importadas para fins de apuração dos valores devidos a título de Imposto de Importação – II, PIS/Pasep e COFINS-Importação e IPI? Ao responder tal questionamento, turma da Terceira Seção de Julgamento do CARF expressou que “nos termos dos arts. 1º e 8º do […]