É inegável que o direito brasileiro experimenta um efervescente debate no que tange à fronteira entre dolo e culpa. Após muitas décadas de trabalhos que aparentemente tratavam o tema como algo incontroverso à luz do direito positivo brasileiro – talvez alavancados pelas incisivas palavras de Hungria no sentido de que a “chamada teoria da representação” […]
Penal em Foco
O debate sobre dolo no Direito brasileiro
Abre-se espaço para a reflexão sobre os critérios de decisão a cargo do Judiciário
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