O decreto que criou o Conselho Nacional do Petróleo em 1938 dizia: “O Conselho Nacional do Petróleo foi concebido como um órgão dotado de elevado grau de autonomia administrativa e financeira, submetido de modo direto apenas ao Presidente da República.” Essa (peculiar) autonomia era, ainda, diferenciada no interior do próprio Conselho: “Aos representantes do Ministério […]
Administrativo
A cultura dos negócios público-privados no Brasil e a inadimplência do concessionário
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