A nova sistemática de desempate no âmbito do Carf já foi objeto de diversas colunas neste JOTA. Em texto recente, tratei do problema envolvendo a proposta de tese do ministro Luís Roberto Barroso que, após a alteração da sistemática de desempate no Carf, defende que a Fazenda Pública possa ingressar com ação em caso de […]
coluna carf
O pêndulo e a sistemática de desempate no Carf
Uma vitória que depende do ‘pêndulo’ não é realmente uma vitória
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