Que tipos de incentivos a Lei nº 13.655/2018 produzirá sobre agentes públicos?

Quando Douglass North afirmou1 que “instituições são as regras do jogo em uma sociedade”, na medida em que “estruturam incentivos para interação humana”, o saudoso e laureado economista visava descrever e chamar atenção para um fato incontroverso: instituições, segundo tal acepção, afetam o desempenho das economias. Aparenta tratar-se de uma obviedade, mas são de premissas […]