Letícia Gonçalves Nunes
O Tema Repetitivo 1198 do STJ submete à julgamento a seguinte questão: “possibilidade de o juiz, vislumbrando a ocorrência de litigância predatória, exigir que a parte autora emende a petição inicial com apresentação de documentos capazes de lastrear minimamente as pretensões deduzidas em juízo, como procuração atualizada, declaração de pobreza e de residência, cópias do […]