Leonardo Franco Belloti
Felipe Ferreira
Daniel Falcão
As polêmicas sobre o setor do estádio em que as torcidas dos grandes clubes cariocas ficam alocadas no Maracanã não são recentes. O Campeonato Carioca de 1950 deu ao vencedor o direito de escolher onde posicionar a sua torcida no estádio, sendo que o Club de Regatas Vasco da Gama, campeão naquela edição do Torneio, optou por alocar seus torcedores no Setor Sul do recém-inaugurado “Maior do Mundo”.
Consagrada tal escolha como uma tradição histórica do Cruzmaltino em torno do referido setor do Maracanã, inúmeras controvérsias surgiram quando, em 2013, o Fluminense Football Club assinou um contrato com o consórcio administrador do estádio (Maracanã S/A, do grupo Odebrecht), definindo, justamente, a utilização do Setor Sul pela torcida tricolor. Por conta disso, habituou-se a, independentemente do mandante do jogo, contar com o Setor Sul ocupado por sua torcida.
No entanto, para a decisão do primeiro turno do Campeonato Carioca desse ano (Taça Guanabara), o embate não se restringiu às quatro linhas do gramado e chegou aos Tribunais, motivado justamente pela dúvida a respeito de qual torcida teria direito ao Setor Sul. Isto porque o Vasco, apoiado no fato de ser o mandante do jogo e na tradição, optou por alocar seus torcedores neste setor e iniciou as vendas de ingressos para tal, fato que, obviamente, gerou inconformismo para o Fluminense.
Os dirigentes tricolores consideraram que o contrato firmado entre o clube e o Maracanã S/A garantia o direito de manter seus torcedores em referida área em todas as partidas, inclusive naquelas em que o Tricolor fosse visitante. Neste sentido, propôs em liminar – deferido pela Justiça – que seu possível direito a uso do Setor Sul do estádio fosse protegido, mesmo que o Vasco já tivesse iniciado a venda de ingressos daquele setor para sua torcida.
A decisão desfavorável não intimidou o Vasco, que não interrompeu as vendas para a área em questão, enquanto o Maracanã S/A peticionou nos autos alegando que a opção do Vasco por posicionar sua torcida no setor sul não significava qualquer descumprimento ao contrato firmado com o Fluminense. O consórcio afirmou que havia um dispositivo contratual que previa a possibilidade de realocação da torcida do Flu para outros setores, justamente nos casos em que o clube fosse visitante.
Os novos capítulos desse embate judicial gravitaram em torno do Agravo de Instrumento interposto pelo Vasco com o intuito de ter reforçado o seu direito de utilização do Setor Sul. No entanto, os novos contornos conferidos pela desembargadora de plantão, Lucia Helena do Passo, com a determinação – a pedido do Fluminense – que a partida deveria ocorrer com portões fechados, sob pena de aplicação de uma multa judicial de R$ 500.000,00, mantida mesmo após pedido de reconsideração do Vasco.
No final das contas, o jogo iniciou com os portões fechados. No lado de fora, porém, um grande número de torcedores compareceu ao Maracanã confiante no posicionamento da diretoria vascaína de que os portões seriam abertos e as partes envolvidas arcariam com a multa prevista na decisão judicial. Inicialmente, a entrada não foi liberada e o que se viu foi confusão entre os populares e policiais, motivando que a manutenção dos portões fechados fosse derrubada pelo desembargador de plantão, André Emilio Ribeiro, liberando assim a entrada dos torcedores após o apito inicial.
Diante do caos instaurado, o ponto que suscita todas as controvérsias, gerando uma verdadeira guerra de decisões judiciais, envolve uma análise em torno das previsões contratuais do pacto firmado entre o Maracanã e o Fluminense. Por meio de trecho divulgado pela imprensa, inferem-se as seguintes condições a respeito da utilização do Setor Sul pela torcida tricolor:
Dessa forma, o primeiro aspecto a ser observado é que o Consórcio Maracanã busca firmar acordos com todos os grandes clubes cariocas, justamente com o intuito de realizar o máximo de eventos possíveis no estádio, tanto que, desde o processo licitatório ocorrido em 2013, Flamengo e Fluminense assinaram contratos a fim de atender demandas em específico nos casos que utilizassem o estádio, o que não impedia o consórcio de realizar acordos pontuais com outras equipes.
Neste ponto, o anexo 5 do contrato entre Fluminense e o consórcio ganha profunda relevância, até mesmo por ressaltar a condição supramencionada. O item “iii” aponta que, quando o Fluminense for visitante, o consórcio poderá mediar acordo com o mandante, o que gera uma interpretação ambígua. No caso, o consórcio entende que é o direito do mandante organizar o evento da forma que lhe convier e a sua posição deve ser de mediador, enquanto o Flu interpreta que caso não haja acordo, prevalece a regra geral de que sua torcida seria posicionada no Setor Sul.
No caso em tela, a posição do Vasco é manter sua torcida no Setor Sul, enquanto o Fluminense não quer abdicar do local onde, comumente, seus torcedores se posicionam. A resolução do entrave neste caso passa por, justamente, observar noções jurídicas em torno da teoria geral dos contratos, reforçadas por conta do contexto fático sobre a situação.
Primeiro ponto é tomar que o uso do estádio não é de exclusividade do Fluminense, tanto que, conforme apontado, o consórcio jamais fechou as portas para que Vasco e Botafogo mandassem seus jogos no Maracanã. Sendo assim, o estádio não é propriedade do Fluminense, que também não pode tomar ações pautadas em fazer valer, a qualquer custo, seus anseios em torno da utilização do Maracanã.
Isto tudo se dá, pois o contrato entre Fluminense e o Consórcio Maracanã foi assinado somente pelos dois, não havendo que se falar na obrigação a terceiros pelo que foi ali pactuado, tanto que a utilização do Setor Sul pela torcida tricolor é autorizada, com a ressalva de previsões em contrário em caso de o Fluminense ser o visitante.
No mais, o Estatuto do Torcedor traz uma série de exigências para o clube mandante, que, inclusive, fica equiparado ao conceito de fornecedor1, previsto no Código de Defesa do Consumidor. Além do mais, o mandante é quem possui também a responsabilidade pela segurança do recinto esportivo2, devendo tomar todas as providências necessárias que partida corra da melhor forma possível.
Ora, observada a questão ocorrida ontem, não se fala em um estádio de privado de propriedade do Fluminense, mas, sim, de um estádio cujo proprietário é o Governo do Estado do Rio de Janeiro e a administração pertence ao Maracanã S/A. Neste sentido, cumpre ao consórcio ajustar com o clube mandante, em face das condições supramencionadas, as condições que este entender como adequadas para a partida, cabendo ao Tricolor fazer valer as suas exigências, no caso, postas em um instrumento apartado, somente quando for mandante.
É importante destacar que o Regulamento do Campeonato Carioca3 prevê a possibilidade de alteração do local da partida (que de fato foi o que ocorreu – tendo sido o Vasco “obrigado” a mandar a partida no Maracanã). Ressalte-se que todos os clubes participantes do certame anuíram com o referido Regulamento.
Mesmo que o Fluminense se apoie no fato de que, desde a assinatura de seu acordo com o consórcio, tenham ocorrido nove clássicos contra o Vasco, todos com a presença de torcedores tricolores no Setor Sul, não há que se falar em venire contra factum proprium (a proibição da adoção de um comportamento diverso do adotado anteriormente em prol da boa-fé objetiva e da segurança jurídica) por parte do Vasco ao exigir a utilização do referido setor do estádio por sua torcida, dado que esse é um direito do clube mandante, uma vez que o Vasco não deve se submeter a um contrato pactuado exclusivamente entre Fluminense e o Consórcio Maracanã.
Sendo assim, de fato, as condições veiculadas no contrato entre Fluminense e consórcio devem prevalecer, mas, com as ressalvas postas do próprio instrumento, que condicionam a torcida tricolor no Setor Sul à realização de um acordo intermediado pelo consórcio. Ou seja, ao consórcio prezar pelas condições impostas, não está impondo uma sanção ao Fluminense pelo não pagamento de determinadas parcelas em torno do contrato, mas, sim, acatando ao direito do Vasco de ajustar as diretrizes para os jogos do Maracanã os quais se porta como mandante.
Destarte, a sucessão de decisões judiciais, declarações e polêmicas no Maracanã puseram em risco a segurança dos jogadores e dos torcedores, além de escancarar um grande imbróglio em torno de uma interpretação contratual. Não se trata aqui de um equívoco judicial por conta de desconhecimento entre as relações entre Direito e esporte, mas, sim, a imposição de uma sanção aos clubes por divergência em torno da interpretação contratual.
O caminho a ser tomado não era a imposição de portões fechados, mas, simplesmente, prezar por apontar qual torcida deveria ocupar o Setor Sul do estádio. No fim das contas, uma confusão generalizada, acompanhada ainda de declarações polêmicas de dirigentes de ambos os clubes, que apenas impuseram uma série de gravames ao clássico entre Fluminense e Vasco.
O que ficou foi um verdadeiro retrato do atual futebol brasileiro. Muita desorganização, poucos entendimentos e a utilização de tumultos com o fim de solucionar um entrave, teoricamente, simples, em torno da interpretação de uma das cláusulas do contrato entre Fluminense e o Consórcio Maracanã. O Vasco venceu o jogo, os torcedores e o futebol perderam.
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1 Art. 3º – Para todos os efeitos legais, equiparam-se a fornecedor, nos termos da Lei no 8.078, de 11 de setembro de 1990, a entidade responsável pela organização da competição, bem como a entidade de prática desportiva detentora do mando de jogo.
2 Art. 14 – Sem prejuízo do disposto nos arts. 12 a 14 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, a responsabilidade pela segurança do torcedor em evento esportivo é da entidade de prática desportiva detentora do mando de jogo e de seus dirigentes, que deverão:
I – solicitar ao Poder Público competente a presença de agentes públicos de segurança, devidamente identificados, responsáveis pela segurança dos torcedores dentro e fora dos estádios e demais locais de realização de eventos esportivos;
II – informar imediatamente após a decisão acerca da realização da partida, dentre outros, aos órgãos públicos de segurança, transporte e higiene, os dados necessários à segurança da partida, especialmente:
a) o local;
b) o horário de abertura do estádio;
c) a capacidade de público do estádio; e
d) a expectativa de público;
III – colocar à disposição do torcedor orientadores e serviço de atendimento para que aquele encaminhe suas reclamações no momento da partida, em local:
a) amplamente divulgado e de fácil acesso; e
b) situado no estádio.
§ 1o É dever da entidade de prática desportiva detentora do mando de jogo solucionar imediatamente, sempre que possível, as reclamações dirigidas
3 Art. 41 – As partidas deverão ser disputadas nos estádios indicados pelos clubes mandantes, salvo:
I – Se o estádio não tiver sido aprovado pelos laudos técnicos exigidos pela legislação, pelo DCO, ou ainda vetado pela emissora detentora dos direitos de televisão no caso do interesse de transmissão de qualquer das partidas do campeonato, situação em que a partida será marcada pelo DCO para estádio legalmente aprovado, após consulta ao respectivo clube mandante;
II – Os clássicos do campeonato deverão ser realizados preferencialmente no Maracanã, no Estádio Nilton Santos, no Estádio de São Januário ou no Estádio Raulino de Oliveira, por indicação do mandante e de acordo com critérios a serem definidos em reunião própria cuja ata fará parte deste regulamento, com torcida dividida (50% para cada clube), salvo acordo entre as partes ou impedimento legal, neste último caso.
Paragrafo único – Caso o clube mandante não indique em 8 (oito) dias o estádio ou venha a indicar estádio não aprovado, caberá ao DCO determinar o local de realização da partida.
Art. 42 – Terá mando de campo de uma partida, exclusivamente para efeito do cumprimento das obrigações da legislação e do RGC, a associação colocada à esquerda da tabela.
Art. 43 – “Clássicos” são as partidas realizadas entre si pelas as associações: Botafogo FR, CR Flamengo, Fluminense FC e CR Vasco da Gama.
Art. 44 – As datas, horários e locais constantes da tabela só poderão sofrer alteração por determinação do DCO da FERJ.
Art. 45 – A FERJ poderá antecipar ou adiar qualquer jogo constante da tabela, bem como alterar locais e horários, a seu critério ou para compatibilizar ou adequar à programação relativa ao contrato da televisão, desde que solicitado, expressamente, pela empresa detentora dos direitos televisivos ou, ainda, em casos fortuitos ou de força maior.