Opinião & Análise

Constituição

Trinta anos sem uma agenda democrática

Democracia é fruto de semente plantada há pouco tempo e ainda requer cuidado para fincar sólidas raízes

Faz 30 anos que morreu Tancredo Neves. O grande líder da agenda democrática no Brasil, ao lado de Ulysses Guimarães morreu às vésperas de sua posse na Presidência da República. Um drama épico que jamais sairá da lembrança dos que o vivenciaram.

De todos os regimes que governaram o Estado brasileiro, a democracia é um dos mais festejados e dos menos persistentes.

Olhando nossa história tem-se a nítida impressão de que a democracia é fruto de semente plantada há pouco tempo e que ainda requer muito cuidado para fincar sólidas raízes em nosso solo.

A crise política neste início do segundo período do Governo Dilma traz consigo alguns desafios que vão além de garantir justiça à sociedade que, tudo indica, foi enganada e roubada, e aos implicados nas várias e múltiplas investigações à cargo do Ministério Público e da Polícia Federal. Os temas judiciais e policiais por certo atraem a atenção e emocionam, mas há mais desafios em meio a este caos. O mais importante deles é a defesa do regime democrático brasileiro.

Pode parecer um exagero, mas a democracia no Brasil é muito recente. Temos pouca experiência com ela e nada nos garante que a democracia faça parte do nosso DNA brasileiro.

O regime democrático conduziu o estado de direito no Brasil por pouco tempo, menos de 10% de nossa história.

Fomos colônia portuguesa de 1530, com o início do povoamento, até 1815 quando nos transformamos em reino-unido com Portugal. Foram 285 anos sem gestão própria, mera colônia portuguesa, com muitos patriotas lutando contra a exploração de nossas riquezas pela corte europeia.

Em 1808 o Rio de Janeiro transformou-se na sede do Império Colonial Português até o retorno de D. João para Lisboa, em abril de 1821, deixando aqui seu filho D. Pedro, como Regente. Este, em 7 de setembro de 1822, declara a independência do Brasil e se consagra em outubro Imperador D. Pedro I. Foram 14 anos para cortar o cordão umbilical com a Corte Portuguesa, já sossegada pois reinaria também pelos trópicos.

Menos de 10 anos depois, D. Pedro I abdica do trono para seu filho de 5 anos, e corre para Lisboa para ajudar a outra filha a voltar ao trono Português. A família real lutava obstinadamente para manter o poder nos dois continentes, mas Portugal era mais importante e relevante que o Brasil.

D. Pedro II era menor de idade e o poder foi exercido por regências até o futuro Imperador alcançar a maioridade. Período de grande turbulência política fez com que o parlamento de então declarasse a maioridade de Pedro aos 14 anos de idade. Foi corado Imperador Pedro II um ano depois. Após 58 anos de um reinado que enfrentou desafios econômicos e
políticos significativos entre guerras, a extinção da escravatura, a consolidação de nossas fronteiras e a criação de algumas instituições que nos acompanham até hoje, o Império Brasileiro chegou ao fim em novembro de 1889. Sem nenhuma pompa e circunstância e sem qualquer entusiasmo popular, um grupo de líderes militares depôs o Imperador para a formação de uma república, dirigida por um ditador, o Gen. Deodoro da Fonseca.

O primeiro período, conhecido por República da Espada, foi governado com mãos de ferro por militares que somente deixaram o poder com a eleição do primeiro presidente civil brasileiro Prudente de Morais. Foram 41 anos de governo onde paulistas e mineiros revezaram-se no poder no que foi conhecido como a República do Café-com-Leite. Este período não teve nem pálida semelhança com o mais tosco regime democrático. As oligarquias sucederam-se no poder, sustentadas pelo beneplácito das Forças Armadas. O fim desta etapa de nossa história se dá com o início da Era Vargas, inaugurada com a Revolução de 1930.

Getúlio Vargas dirige o Brasil, como líder do Governo Provisório até 1934, como Presidente do Governo Constitucionalista até 1937 e depois como ditador no Estado Novo, até ser deposto em 1945. Foram 15 anos de um ditador que se equilibrava entre um crescente apoio popular e um titubeante apoio do mais importante partido político de então, as Forças Armadas, ou mais precisamente , o Exército Brasileiro.

Vargas era um ditador convencido de ser esta a melhor maneira de conduzir o País. Abandonou o Poder, como bem relata Lira Neto em sua magnífica obra, quando perdeu o apoio e o respeito das Forças Armadas. Já gozando de amplo prestígio popular, Vargas foi apeado do poder e eleições populares foram convocadas. As forças hegemônicas não foram movidas por nenhuma intenção genuinamente democrática. Este caminho foi trilhado pelo reconhecimento de que o instrumento das eleições populares permitiria a eleição de um militar de confiança. A democracia, no caso, tinha simplesmente um valor instrumental e permitiu a eleição do General Eurico Gaspar Dutra.

Independente das intenções, nascia aí a primeira experiência realmente democrática de nossa história e já tínhamos, nesta época, 445 anos. Dutra é sucedido pelo próprio Getúlio Vargas, que, eleito pela primeira vez, assume em 1950 mantendo o poder até seu suicídio em agosto de 1954, sob forte pressão para ser deposto. Tancredo foi seu Ministro da Justiça e aliado fiel até o final. Após o governo de transição, previsto constitucionalmente, Juscelino Kubitscheck vence as eleições e assume em 1955, com um governo que se propunha a desenvolver o Brasil.

Kubitscheck resistiu a uma tentativa de golpe militar em 55 e entregou o poder a seu sucessor eleito. O símbolo da ambição desenvolvimentista de Juscelino, a capital Brasília, foi inaugurada há 55 anos e é patrimônio do sonho modernista da humanidade.

Jânio Quadros vence o Gen. Henrique Teixeira Lott, com uma campanha contra a corrupção e governa o Brasil por apenas 7 meses. Renuncia em
agosto em uma frustrada e atrapalhada tentativa de aumentar seus poderes frente a um Congresso fragmentado. O golpe volta à cena, mas o Exército estava dividido e a partir da resistência pela Legalidade, encabeçada por Leonel Brizola, toma posse o Vice-Presidente João Goulart, o Jango. No acordo contra o golpe, o Brasil experimenta conviver com o regime parlamentarista e Tancredo Neves foi o Primeiro Ministro. Em 6 janeiro de 1963 o povo brasileiro vota à favor do retorno ao presidencialismo em plebiscito popular.

Goulart é deposto por um Golpe Militar em 31 de março de 1964.
A primeira experiência democrática brasileira durara 18 anos, 6 meses e 2 dias.

Estabelecido o Regime Militar, este mantém-se no poder por 21 anos, alguns a mais que o primeiro período democrático. Neste tempo o Governo mantém as eleições parlamentares e a de Prefeitos para municípios que não sejam capitais de estado, mas extingue os partidos existentes e cria um partido nacional que o apoia, a Aliança Renovadora Nacional (ARENA).

A oposição se organiza em torno de uma frente, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) criando, pela primeira vez, uma aliança política em torno da democracia.

Do ponto de vista ideológico foi o MDB a primeira organização política, de expressão nacional, com um programa rigorosamente democrático.

A luta da oposição dava-se em um cenário de enormes desafios internos e internacionais. A guerra fria, onde os Estados Unidos e a União Soviética lutavam em defesa do capitalismo e do socialismo era o temível cenário internacional. Parte da esquerda brasileira optou pelo enfrentamento armado contra a ditadura e o governo militar, desproporcionalmente mais forte, deu batalha sem tréguas, não poupando setores democráticos que lutavam contra a ditadura no terreno da política. Mandatos populares, membros de tribunais jurídicos, profissionais e estudantes tiverem direitos cassados dentro de um quadro autoritário de grande violência e inúmeras injustiças, fortemente aguçado a partir de dezembro de 1968 com a promulgação do AI-5.

A partir da grande crise do petróleo de 1973 começa a ruir a aliança que sustentava o Governo Militar. Amplos segmentos do empresariado e uma nova classe média mais participativa aderem às teses do MDB e começam a reagir contra o autoritarismo. Ganha corpo e musculatura no País uma vasta aliança democrática que uniu velhos e novos liberais, socialdemocratas, socialistas e comunistas de vários matizes que, por razões diferentes, lutavam pelo fim da ditadura.

Neste período, mais especificamente nos anos 70 e 80 há um debate muito significativo no interior da esquerda e da frente democrática.
Em 1979, Carlos Nelson Coutinho publica o ensaio “A democracia como valor universal”, dividido em duas partes. A primeira abordava questões de princípio sobre o vínculo entre socialismo e democracia política e o
segundo analisava o Brasil e previa “a renovação democrática como alternativa à via prussiana”. O ensaio gerou muita polêmica entre os dois lados, à esquerda e à direita do velho PCB, onde inicialmente militava Carlos Nelson Coutinho, antes de filiar-se ao PT.

Publicado inicialmente na revista Encontros com a Civilização Brasileira, o ensaio recebeu críticas do lado “marxista-leninista”. A mais importante delas foi o artigo de meu grande e saudoso amigo Adelmo Genro Filho, “A democracia como valor operário e popular”, também publicada em Encontros com a Civilização Brasileira. Adelmo defendia que a democracia tinha valor de classe. Também para a esquerda marxista-leninista, assim como para os militares a democracia tinha valor instrumental, ou seja, era boa enquanto servia aos propósitos do partido, da classe, do grupo, etc..

Do lado liberal a grande crítica, de resto bem recebida por Coutinho, foi do também saudoso José Guilherme Merquior no artigo “Marxismo e democracia”. Merquior pôs o dedo no ponto: “Por que, então, se obstina alguém tão próximo do marxismo crítico quanto Carlos Nelson Coutinho a obter a quadratura do círculo, tentando em vão democratizar a imagem do leninismo ? […] Mistério, sem dúvida ligado a esses surdos combates internos, a essas obscuras guerras de religião, que constituem a história dos partidos comunistas e de suas respectivas intelligentsias”.

A partir dos anos 80, com a abertura lenta e gradual do regime militar, as universidades brasileiras são as primeiras instituições governamentais a abrir portas para militantes de esquerda que passam em concursos públicos.

As universidades começam a democratizar-se antes dos demais setores do País, como fruto de uma aliança entre os novos professores, os estudantes e os trabalhadores, já então filiados a centrais sindicais. Nasce aí, provavelmente, uma das mais incríveis confusões, criadas propositadamente dentro dos movimentos de esquerda: a confusão entre liberalismo e autoritarismo. Todo aquele que ouse defender uma posição liberal, que peça mais espaço para o empreendimento individual é rapidamente associado, por esses setores, a um defensor reacionário do retorno à ditadura. Mesmo sendo mera propaganda política associada a desonestidade intelectual, a posição tem conquistado vários setores de opinião pública.

Os militares governaram o Brasil até que a luta pelas Diretas Já leva o povo para as praças, onde a democracia renasce no Brasil. A frente democrática é derrotada no Congresso mas vence no Colégio Eleitoral e elege Tancredo Neves e José Sarney, em 15 de março de 1985, os primeiros civis a ocuparem a Presidência da República depois de Jango.

Ainda sem eleição direta para a Presidência da República, o Brasil começava a respirar seu segundo momento democrático em 489 anos de vida. Sarney foi um Presidente fraco, sem apoio popular e sem uma base parlamentar sólida, muito mais próxima da liderança de Ulysses
Guimarães. O governo se arrasta até as primeiras eleições diretas para a Presidência da República.

O primeiro Presidente eleito do período foi Fernando Collor de Mello, que perde o mandato mediante um processo legislativo constitucional, após o que o Vice-Presidente Itamar Franco concluiu o seu período.

Fernando Henrique Cardoso foi eleito em 1994, estabelece e fortalece o equilíbrio econômico e fez aprovar o processo de reeleição, que lhe permitiu suceder-se no Governo por mais quatro anos após uma eleição vencida no primeiro turno.

Após esse período, Luiz Inácio Lula da Silva por duas vezes e Dilma Rousseff por mais duas vezes ocuparam, democraticamente, a Presidência da República.

O maior período democrático no Brasil é exatamente este que estamos vivendo, 30 anos que correspondem a menos de 6% da existência do Brasil.

Por tudo isso, enganam-se os que pensam que nutrimos histórico apreço pela democracia. Podemos dizer que a maior parte das forças políticas no Brasil tem, sim, compromisso férreo com o Poder e quer ganhá-lo e mantê-lo pelo maior tempo possível.

A democracia é um processo em construção ainda embrionário.

De um lado e de outro do espectro ideológico vê-se pouco apreço pelos valores democráticos e falta de identidade com este ainda jovem patrimônio histórico.

Assim, não espanta nem que pessoas de bem peçam o retorno da ditadura e nem que outros, bem intencionados, façam parte de partidos que defendem ridículas e sanguinárias ditaduras.

Basta surgir uma crise para que os arautos do estado autoritário ponham a cabeça de fora e deixem a poucos a responsabilidade pela defesa do valor universal deste imperfeito regime político.

Entretanto, a democracia é muito importante para o fortalecimento do processo de desenvolvimento de uma sociedade complexa, numerosa e vocal como é a brasileira.

Se olharmos para o mundo ocidental, com quem temos profunda identidade, vamos observar que foi com o aprofundamento e enraizamento da democracia que os países desenvolvidos conseguiram criar processos de inclusão social, enfrentar os desafios gigantescos de ter uma educação universal de qualidade e defender o meio ambiente de uma degradação desumana.

Foi na democracia que as sociedades mais construíram e distribuíram riquezas de maneira sustentável, muito mais do que em qualquer ditadura, independente de seus propósitos grandiosos.

O filósofo político Karl Popper acreditava ser a democracia “… acima de tudo, um meio para mudar o poder sem violência”.

José Guilherme Merquior avança sobre este conceito e defende que se o nosso desejo é “ … tentar reduzir a miséria ao mínimo em lugar de elevar a felicidade ao máximo, nos cumpriria perguntar, não como podemos arranjar bons governantes, mas de que maneira minimizar os prejuízos
que eles podem nos causar”. Popper, lembra Merquior, também ressaltou o “paradoxo da democracia” – o fato de que a democracia pode suicidar- se votando na tirania, como ocorreu na Alemanha no fim melancólico da República de Weimar.

Avançar por entre as dificuldades criadas por maus gestores, governantes ineptos, desafios sociais gigantescos e conjunturas externas adversas dentro dos marcos do estado democrático do direito é o nosso grande e inescapável desafio.

Os defensores do autoritarismo não têm método e nem respostas para todas essas questões. Os democratas e liberais têm o método, mesmo que ainda não tenham as respostas. Saudades de homens públicos como Tancredo Neves e Ulysses Guimarães.

(*) Milton Seligman é engenheiro eletricista, consultor de empresas e professor do Insper


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