Opinião & Análise

Trabalho, Constituição e Cidadania

Transparência, moda, cadeia produtiva e trabalho escravo contemporâneo

Transparência importa não apenas para o mundo da moda, mas para todos nós

Imagem: Manifestação após tragédia do desabamento do edifício Rana Plaza em Bangladesh, em abril de 2013. Reprodução facebook

Por que a transparência importa para o mundo da moda?

É com essa indagação que o “Fashion Transparency Index” de 2018 se inicia. O documento, elaborado pela organização Fashion Revolution, lista ranking das 150 maiores marcas da indústria da moda mundial formulado de acordo com suas práticas sociais e ambientais e seus impactos1.

Desde a tragédia do desabamento do edifício Rana Plaza em Bangladesh, em abril de 2013, na qual 1.133 trabalhadores de cinco fábricas de confecção de roupas morreram, a discussão acerca da transparência na cadeia produtiva ganhou notoriedade. As fábricas localizadas no edifício empregavam cerca de 2.000 pessoas – sendo quase sua totalidade mulheres que recebiam salários ínfimos, laborando jornadas de 10 horas durante seis dias na semana – e produziam para várias das principais marcas do grande varejo têxtil mundial.

Roupas vendidas em lojas de grandes centros urbanos da Europa, da Ásia e da América a 50 dólares eram feitas por pessoas que recebiam menos que 0,60 centavos de dólares para produzi-las em condições degradantes e subumanas de trabalho. Assim, ao escancarar-se as péssimas condições de trabalho às quais os trabalhadores dessa indústria eram submetidos, iniciou-se um movimento global acerca da necessidade de se questionar “quem fez minhas roupas”2.

Desde então, a palavra transparência vem ganhando significado e importância na cadeia produtiva da moda. Afinal, em uma sociedade capitalista global, a imagem da marca importa e é, inclusive, capaz de influenciar nos níveis de consumo de seus produtos.

De acordo com o Fashion Transparency Index 2018, pesquisa realizada com 10 mil consumidores apontou que 78% leva em consideração a transparência ao comprar um produto. No Brasil, a pesquisa determinou que “59% dos consumidores brasileiros desejam que as empresas trabalhem ativamente para o desenvolvimento da sociedade, indo além da geração de empregos e de lucros”3.

O relatório concluiu também que a transparência ajuda a mitigar as violações de direitos humanos e ambientais, além de auxiliar as empresas a consolidarem práticas de compliance4 que visam a garantir o cumprimento dos direitos humanos às pessoas envolvidas na sua cadeia produtiva, permitindo assim, a preservação da imagem e da reputação da empresa.

Nesse mesmo sentido, os Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos da ONU, aprovados pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas em julho de 2011, estabelecem que: o Estado tem o dever de “proteger contra abusos de direitos humanos por parte de terceiros, incluindo empresas”; as empresas possuem “responsabilidade corporativa de respeitar os direitos humanos”; e as vítimas devem ter acesso aos “recursos judiciais e não-judiciais para remediar e reparar violações”5.

O Princípio 15 do referido documento estipula que “para cumprir com sua responsabilidade de respeitar os direitos humanos, as empresas devem contar com políticas e procedimentos apropriados em função de seu tamanho e circunstâncias”, devendo assumir um compromisso político; implementar “um processo de auditoria (due diligence ou compliance) para identificar, prevenir, mitigar e prestar contas dos impactos sobre os direitos humanos”, bem como “desenvolver processos que reparem as consequências negativas que tenham provocado ou contribuído para provocar”6

Os princípios dizem respeito, especialmente, às empresas transnacionais, cujas esferas de influência ultrapassam as fronteiras geográficas dos países, tal como acontece na indústria da moda que, possui sua sede em países capitalistas centrais, mas mantém centros de produção e de distribuição em países periféricos diversos, embora existam lojas em todos os continentes e alcancem os consumidores de quase todos os centros, sejam eles grandes, médios ou pequenos, urbanos ou rurais.

O relatório mundial desenvolvido pelo Fashion Revolution Index, já no seu segundo ano, trabalhou com as 150 maiores marcas da indústria têxtil, baseado no “turnover” anual acima de 500 milhões de dólares e na representação da marca nos segmentos de luxo, jovem, casual, esportivo, calçado, jeans e acessórios na Europa, América do Norte, América do Sul e Ásia. A classificação levou em consideração cinco aspectos: 1) políticas e compromissos; 2) governança; 3) rastreabilidade da cadeia de fornecimento; 4) avaliação e remediação de fornecedores; e 5) tópicos em destaque (aqui estão incluídos temas coo salários justos, empoderamento feminino, trabalho infantil e escravo, trabalho decente, dentre outros de acordo com a relevância dos temas para o contexto em questão). Foram utilizados como padrões e referências os seguintes documentos internacionais: os Princípios Orientadores da ONU, as Diretrizes de Due Diligence da OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU, o Código Base da Ethical Trading Initiative e as Diretrizes de Liberdade de Associação da Fair Labor Association7.

Entende-se por transparência a “divulgação pública de dados e informações confiáveis, compreensíveis e comparáveis sobre as práticas e impactos de marcas e varejistas em relação aos seus trabalhadores, às comunidades e ao meio ambiente ao longo de toda a cadeia de valor”. A transparência está alicerçada nos valores do bem estar, do comércio justo, do pagamento de salários justos, do empoderamento e da igualdade de gênero, da sustentabilidade social, da sustentabilidade ambiental e da responsabilidade empresarial8.

No Brasil, o Índice de Transparência da Moda, listou 20 marcas com base na “relevância de cada uma, tendo como referência três fatores: o volume de negócios anual; a diversidade de segmentos de mercado; e o posicionamento como top of mind”, distribuídas nos segmentos do varejo, jeans, jovem, casual, luxo, adulto, calçados, esporte e praia.

Dentre os resultados destaca-se que a “pontuação média geral entre as 20 marcas e varejistas foi de 17%, ou seja, 42 de 250 pontos possíveis”, mas com crescimento de 38% entre as quatro marcas que já haviam participado anteriormente do índice global (Zara, Renner C&A e Casas Pernambucanas); 8 das 20 marcas revisadas tiveram pontuação final igual a 0%; dentre as 12 que disponibilizaram informações públicas sobre suas práticas e cadeias, todas pontuaram no tópico combate à discriminação; mas menos da metade das marcas e varejistas descrevem os processos de avaliação das instalações dos fornecedores e somente 4 publicam resumos de resultados de avaliação de fornecedores, sendo que só há “relatório anual de sustentabilidade ou de responsabilidade social auditado ou verificado por um terceiro independente” em 3 das marcas9.

Quanto à rastreabilidade da cadeia, 6 marcas disponibilizam “suas listas de fornecedores e, dentre elas, 5 publicam quem são seus fornecedores nível 1 e os produtos/serviços que eles fornecem, mas somente 3 delas incluem os endereços de suas instalações”. Dessas, 4 marcas incluem “número aproximado de trabalhadores em cada local, porém nenhuma delas indica a distribuição por raça ou gênero, nem a porcentagem de trabalhadores migrantes ou com contrato temporário”, embora 3 divulguem ações voltadas à regularização de trabalhadores imigrantes em sua cadeia de fornecimento.

No que tange ao trabalho em condições análogas à de escravo, 12 das 20 marcas revisadas divulgam publicamente “política clara sobre as questões de trabalho forçado ou análogo a escravo e infantil”. Embora 5 marcas publiquem se comprometer ao pagamento de salários justos para seus empregados diretos, apenas 1 delas também inclui os trabalhadores da cadeia de fornecimento e “descreve como as práticas de compra da empresa permitem o pagamento de um salário justo para viver aos trabalhadores na cadeia de fornecimento”; todavia, nenhuma marca divulga política para o pagamento em dia de fornecedores” 10.

Nos últimos anos, a fiscalização do trabalho intensificou o combate ao trabalho escravo contemporâneo no meio urbano, tendo sido deflagradas diversas operações em confecções denunciadas por trabalho em condições degradantes e com submissão a jornadas exaustivas localizadas, principalmente, na periferia de São Paulo. O setor têxtil correspondeu a 36% das fiscalizações realizadas no território paulista entre 2010 a 2016 e, no total, 37 marcas foram flagradas submetendo trabalhadores a condições análogas à de escravo entre 2010 a 201811.

Assim como em Bangladesh, escancarou-se uma situação de grave violação dos direitos humanos. Trabalhadores foram encontrados residindo dentro das oficinas de costuras (alguns com seus filhos menores) em condições subumanas; recebendo valores ínfimos e por produção – há anotações que demonstram o pagamento de 2,50 reais por peças que eram vendidas a R$ 379,50 nas lojas das marcas de luxo – e laborando em jornadas de 12 ou mais horas, durante seis dias na semana. Ademais, constatou-se que, um em cada três trabalhadores resgatados eram bolivianos, dentre os quais, muitos relataram a existência da servidão por dívidas, a retenção do passaporte e alguns descreveram até mesmo o cerceamento do direito de liberdade12.

Percebe-se que, seja em Bangladesh, seja na periferia de São Paulo, a transparência no mundo da moda importa, e muito, para o combate às novas formas de escravidão contemporânea global. É preciso efetivamente se perguntar “quem fez as minhas roupas” e exigir das empresas transparência de todo o seu processo produtivo.

Afinal, se a moda é um reflexo de nós mesmos e se vestir é um ato de (re)afirmação social, é certo que nenhum de nós deseja atrelar a própria imagem à exploração desmedida de um ser semelhante. Podemos então afirmar, categoricamente, que a transparência importa não apenas para o mundo da moda, mas para todos nós, sendo ela condição indispensável para a erradicação definitiva do trabalho escravo contemporâneo.

***Este espaço é compartilhado por professores e pesquisadores integrantes do Grupo de Pesquisa “Trabalho, Constituição e Cidadania” da Faculdade de Direito da UnB e por pesquisadores convidados.

—————————-

1 FASHION REVOLUTION. Fashion Transparency Index 2018. Disponível em:

http://issuu.com/fashionrevolution/docs/fr_fashiontransparencyindex2018?e=25766662/60458846. Acesso em: 26 de novembro de 2018.

2 A pergunta constitui uma das principais bandeiras do movimento Fashion Revolution iniciado em 2014 e cuja campanha alastrou-se pelas redes sociais por meio de fotos que continham a #whomademyclothes e provocam as marcas a mostrarem a transparência da sua cadeia produtiva.

3 FASHION REVOLUTION BRASIL. Índice da transparência da moda no Brasil 2018. Disponível em: http://issuu.com/fashionrevolution/docs/fr_indicedetranparenciadamodabrasil?e=25766662/65082221 Acesso em: 26 de novembro de 2018.

4 FASHION REVOLUTION. Fashion Transparency Index 2018. Disponível em:

http://issuu.com/fashionrevolution/docs/fr_fashiontransparencyindex2018?e=25766662/60458846. Acesso em: 26 de novembro de 2018.

5 ONU. Princípios orientadores sobre empresas e direitos humanos. Disponível em: https://www.ohchr.org/Documents/Publications/GuidingPrinciplesBusinessHR_EN.pdf. Acesso em 11 de novembro de 2018.

6 ONU. Princípios orientadores sobre empresas e direitos humanos. Disponível em: https://www.ohchr.org/Documents/Publications/GuidingPrinciplesBusinessHR_EN.pdf. Acesso em 11 de novembro de 2018.

7 ONU. Princípios orientadores sobre empresas e direitos humanos. Disponível em: https://www.ohchr.org/Documents/Publications/GuidingPrinciplesBusinessHR_EN.pdf. Acesso em 11 de novembro de 2018.

8 FASHION REVOLUTION BRASIL. Índice da transparência da moda no Brasil 2018. Disponível em: http://issuu.com/fashionrevolution/docs/fr_indicedetranparenciadamodabrasil?e=25766662/65082221 Acesso em: 26 de novembro de 2018.

9 FASHION REVOLUTION BRASIL. Índice da transparência da moda no Brasil 2018. Disponível em: http://issuu.com/fashionrevolution/docs/fr_indicedetranparenciadamodabrasil?e=25766662/65082221 Acesso em: 26 de novembro de 2018.

10 FASHION REVOLUTION BRASIL. Índice da transparência da moda no Brasil 2018. Disponível em: http://issuu.com/fashionrevolution/docs/fr_indicedetranparenciadamodabrasil?e=25766662/65082221 Acesso em: 26 de novembro de 2018.

11 Fontes: Ministério do Trabalho e Repórter Brasil.

12 Fontes: Ministério do Trabalho e Repórter Brasil.


Você leu 1 de 3 matérias a que tem direito no mês.

Login

Cadastre-se e leia 10 matérias/mês de graça e receba conteúdo especializado

Cadastro Gratuito