Na última sexta-feira, os ministros Luís Roberto Barroso e Rogério Schietti trouxeram¹ ao debate público algo que sempre falta nas discussões brasileiras: dados empíricos.

Não faz parte da nossa tradição discutir políticas públicas com dados nas mãos. Evidence based public policy – como os americanos chamam – é uma novidade no Brasil. Nas tradicionais “bolas divididas”, nas quais argumentos jurídico-constitucionais embasam, legitimamente, os mais diversos pontos de vista, recorrer aos dados para tomar decisões mostra-se algo de fundamental importância, afinal, nada mais justo do que pautar o debate na realidade.

Nisso entramos em duas necessidades fundamentais: (i) equipar os interlocutores do debate público para a leitura de dados e (ii) produzir dados de qualidade, com metodologia clara e objetiva. Quase todos os hard cases – tanto políticos, quanto judiciais – podem beneficiar-se de dados. No Judiciário, os estudos empíricos a seu respeito têm ganhado cada vez mais espaço. Em 2007, quando comecei a estudar o tema, a literatura nacional era restrita aos pioneiros – Maria Tereza Sadek, por exemplo, trabalhando na área desde o início da década de 1990 e tendo participação ativa na criação do CNJ, trazendo precisamente eles, os dados, para o centro da tomada decisória do Conselho.

Hoje, grupos de pesquisa importantes sobre o Poder Judiciário estão organizados não apenas em universidades, mas também em institutos de pesquisa, notavelmente no IPEA. Jornais têm treinado seus jornalistas para trabalharem com dados. Estamos produzindo dados de qualidade sobre diversos temas.

Extrapolando o tema da prisão na segunda instância, mas continuando no direito penal. Dados empíricos podem responder se há tribunais estaduais com “câmaras de gás”, que a despeito da jurisprudência consolidada dos tribunais superiores, encarceram em demasia. Pesquisas empíricas podem responder se crimes praticados por servidores públicos recebem tratamento distinto de crimes comuns, como o furto (em pesquisa de metodologia limitada, respondi que sim, tendo os crimes com “capital social” penas médias ponderadas superiores na primeira instância, mas com significativa redução na segunda instância, provavelmente por conta da prescrição). Pesquisas empíricas também podem responder se grupos sociais são tratados igualitariamente e a partir do diagnóstico apontar caminhos.

No debate sobre a descriminalização das drogas pode-se partir para os dados epidemiológicos. Pode-se, também, incumbir o Estado de provar que a proibição de determinada droga é necessária para a preservação da coletividade – basear políticas públicas em dados e não em preconceitos. Na França, em 2009, o Conselho de Estado anulou a norma que considerava poppers uma droga ilícita, justamente porque não há indícios que ela ofereça danos coletivos significantes o suficiente para mitigar a liberdade individual dos cidadãos com a sua proibição. Será que o Estado brasileiro seria capaz de provar empiricamente que a maconha oferece riscos à sociedade? Riscos maiores do que a violência gerada com a sua proibição?

É esse o longo caminho para debates públicos racionais, colocar os dados favoráveis e contrários a uma tese para dialogar e não os pré-conceitos. Os ministro Barroso e Schietti seguem o debate nesses termos. O debate público tem muito a ganhar se a discussão for travada nesse alto nível e se outros temas forem debatidos dessa forma.

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Rafael Wowk – advogado, cientista político, master em Direito Comparado pela Sorbonne e LL.M. pela New York University