Mattheus Montenegro
Guilherme Gabrielli
No último dia 3, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou o Convênio ICMS 150, que autoriza “as unidades federadas que menciona a conceder isenção nas saídas de bens adquiridos por não residentes que estejam temporariamente em território brasileiro”[1]. Trata-se da inédita instituição, no Brasil, de um programa Tax Free Shopping (TFS), em modelo […]