Opinião & Análise

Crítica

STJ e a supressão das garantias de terceiros pela assembleia de credores

Embate continua, insegurança jurídica se instaura e sociedade adimplente continuará pagando a conta da instabilidade dos tribunais

Crédito: Sergio Amaral/STJ

A impossibilidade de supressão pela Recuperação Judicial das garantias prestadas por terceiros já estava totalmente resolvida pelo STJ por meio do Recurso Especial repetitivo n. 1.333.349/SP, no qual expressamente constou que as garantias apresentadas por terceiros “só serão suprimidas ou substituídas ‘mediante aprovação expressa do credor titular da respectiva garantia’, por ocasião da alienação do […]

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