Opinião & Análise

Direito Tributário

Perspectivas do Tema 745 do STF: ICMS, energia elétrica e Telecom

Ponderações sobre o enfoque alternativo do ministro Alexandre de Moraes

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O ministro Alexandre de Moraes durante sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Como amplamente noticiado, foi iniciado em 5 de fevereiro o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) do RE 714.139/SC, leading case do Tema 745 da Repercussão Geral, que se propõe a definir, à luz do chamado princípio da seletividade, as balizas para a calibração da tributação pelo ICMS de operações com energia elétrica e serviços […]

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