Foi amplamente noticiado pela imprensa que, no início do mês de setembro, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, por meio de decisão judicial com 136 laudas, invalidou as provas do acordo de leniência da empreiteira Odebrecht, firmado no âmbito da Operação Lava Jato[1]. No pronunciamento, ele expressou indignação com a atuação de agentes […]
lava jato
Stare decisis e aplicação racional da norma penal no caso Lula
Como ‘um dos maiores erros da história’ poderia ter sido evitado
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