Derocy Giacomo Cirillo da Silva
O tema da solidariedade dos entes federados em relação ao fornecimento de medicação no Sistema Único de Saúde deve voltar à pauta de julgamentos do Supremo Tribunal Federal nas próximas semanas. A questão é debatida no Recurso Extraordinário nº 855.178 – SE, com repercussão geral reconhecida. No plenário virtual, por maioria de votos, o tribunal […]