Opinião & Análise

DIREITO TRIBUTÁRIO

Semelhanças inusitadas e diferenças entre o ‘transition tax’ e a anistia fiscal de 2016

Reforma tributária implementada sob a administração Donald Trump possui certas características questionáveis

Donald Trump e Mike Pence. 15 de setembro de 2018, na Sala do Tratado da Casa Branca. Foto Twitter/Fotos Públicas

Neste breve artigo, discutimos dois sub-sistemas tributários especiais, o Transition Tax dos EUA e a anistia fiscal brasileira de 2016. Transition Tax A reforma tributária implementada sob a administração Donald Trump (“TCJA”), foi assinada pela presidência dos EUA em dezembro 2017. Entre suas várias inovações jurídicas, tem-se o Transition Tax. O tributo foi assim denominado, […]

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