Opinião & Análise

Direito Tributário

Seguro Garantia na discussão judicial de créditos tributários – ciência e experiência

Modalidade de caução é uma das mais vantajosas para questionar exigência de tributos no Judiciário

Contencioso
Foto: Marcos Santos/USP Imagens

INTRODUÇÃO Este ensaio se debruça sobre o atual cenário de aceitação do Seguro Garantia como forma de caucionar o crédito tributário em ações judiciais. Há pouco, o Seguro Garantia foi incluído no rol de garantias da Lei n° 6.830/1980 (Lei de Execuções Fiscais – “LEF”) e sua aceitação passou a decorrer expressamente da Legislação Processual […]

Leia este texto gratuitamente

Cadastre-se e tenha acesso a dez conteúdos todo mês.

cadastre-se agora. é grátis!

Informações confiáveis, assertivas e úteis. ​Leia e entenda por que o JOTA ​foi eleito a melhor startup de informação do mundo.