Guilherme Reis
Renata Lima
Demorou, mas chegou o momento de ver concretizada a revogação de uma lei que há muito já estava ultrapassada. É verdade que muitas organizações foram pegas de surpresa com a revogação da Lei 91 de 1935, conhecida como lei da Utilidade Pública Federal, o primeiro título concedido às entidades do Terceiro Setor no Brasil, título que outorgava à […]