direitos autorais
O que significa a nova competência da agência para o combate à violação de direitos autorais
Quando as Leis 14.814 e 14.815/2024 foram publicadas no Diário Oficial da União, muito destaque se concedeu à renovação das cotas de conteúdo nacional no Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) e da cota de tela. No entanto, à sombra destes temas, encontra-se uma inovação legislativa que vai muito além da mera renovação de institutos: a […]
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Daniel Eustachio