Opinião & Análise

Corrupção

Publicada lei brasileira que possibilita pagamento de recompensas por denúncias

Iniciativa brasileira ainda precisa de uma regulamentação mais aprofundada

Pixabay

No dia 11 de janeiro foi publicada a Lei Federal nº. 13.608, que, entre outros pontos, autoriza os Estados da federação a “estabelecer serviço de recepção de denúncias por telefone, preferencialmente gratuito, que também poderá ser mantido por entidade privada sem fins lucrativos, por meio de convênio”. Já o artigo 4º traz o que talvez […]

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