Matheus Ferri
Rodrigo Cuéllar Bockmann Moreira
Ainda que pouco se fale sobre, a Convenção 169 da OIT é de inquestionável relevância jurídica. Ratificada pelo Brasil em julho de 2002, presta-se a tutelar direitos de povos indígenas e tribais, prevendo mecanismos alternativos para que as necessidades e opiniões de tais povos sejam levadas em conta nos processos de tomada de decisão dos […]