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Por um manifesto em defesa do Instituto Nacional da Propriedade Industrial

Ministério da Economia veiculou plano de incorporar as funções e atribuições do Instituto a uma nova entidade

Crédito: Divulgação

Em recentes ações endereçando propostas de medida provisória e lei ordinária, originadas em 23 de outubro de 2019, o Ministério da Economia veiculou seu plano de extinção do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI.  Se concretizada a iniciativa, as funções e atribuições do Instituto seriam incorporadas a uma nova entidade – a Agência Brasileira de Desenvolvimento e Propriedade Industrial – ABDPI, resultante de transformação da já existente Agência Brasileira de Desenvolvimento – ABDI. 

Segundo o plano em marcha, o INPI, autarquia federal anteriormente vinculada ao Ministério de Indústria, Comércio Exterior e Serviços e hoje ligada ao Ministério da Economia, simplesmente desapareceria. Seus analistas, técnicos e pesquisadores concursados cairiam nos tradicionais regimes de cessão e redistribuição de funcionários públicos do direito administrativo; cargos vagos, cargos em comissões e funções de confiança e gratificações seriam extintos. Na visão da Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia, as medidas pretendidas teriam como principais fundamentos: 

“(…) enxugamento da máquina pública federal, com criação de estrutura que permitirá maior eficiência na atuação/melhoria da capacidade operacional tanto do INPI como da ABDI, para cumprimento mais efetivo da missão de ambas as instituições, tendo em vista o caráter estratégico para o desenvolvimento tecnológico do País e a inserção competitiva do Brasil nas cadeias globais de valor”. 

 Em manifestação subsequente à Secretaria de Fazenda, a Secretaria de Orçamento Federal do mesmo Ministério (Nota Técnica SEI nº 8623/2019) detalha os principais efeitos das medidas pretendidas do ponto de vista das receitas, encargos e despesas, e confirma, não sem surpresa, os impactos manifestamente negativos sobre as metas fiscais do Estado brasileiro, advindos da objetivada extinção do Escritório brasileiro de propriedade intelectual.  Para retomar a linguagem técnica, recorrente nas recentes narrativas do Ministério e intrínsecas às leis orçamentárias, a medida levaria à “diminuição de receita da União, pois visa a extinguir o INPI, autarquia federal cujas receitas integram o orçamento público, e a promover a assunção de suas atribuições pela (nova) ABDPI, serviço social autônomo, entidade cujo orçamento é privado” (cf. item 18, Nota Técnica). 

De fato, desde sua criação em 1970, após incorporação das atribuições do extinto Departamento Nacional da Propriedade Industrial, o INPI tem se apresentado como autarquia superavitária.

O cenário positivo descrito resulta em parte das retribuições recebidas pelos serviços que ele presta à sociedade, nas funções de promoção e proteção dos direitos de propriedade intelectual, e que não poderiam ser de modo simplista reduzidas, como adiante reiterado, a uma espécie de “cartório” de registros de marcas, desenhos industriais ou patentes. 

A Nota Técnica chama a atenção ainda para um aspecto óbvio de legalidade: qualquer proposta encabeçada pelo Ministério da Economia, na promoção do “enxugamento da máquina estatal” – nesse caso, a extinção do INPI a partir de iniciativa legislativa –  deve estar em plena conformidade com o Art.59 da Constituição e com Art. 114 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei 13.707/2018). Aparentemente, nada disso teria sido observado pelos redatores. O conclave administrativo reformista em torno da desejada mudança de status ou desaparecimento do Instituto – para radicalizar os sentidos – acaba transposto para o recém chegado 2020. O Ano Novo começa com muita apreensão e temor por partes dos atores da engrenagem da propriedade intelectual, não apenas no Brasil, mas mundialmente. Talvez esses sentimentos durem até o Carnaval, início dos torneios nacionais de futebol e além. 

Em defesa do INPI e de sua autonomia, diversas entidades já se posicionaram nas últimas semanas. Assim expressaram as Notas Públicas da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) e a Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo, da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual – ABPI, Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial e Associação  Paulista da Propriedade Intelectual; e do o Grupo de Trabalho em Propriedade Intelectual (GTPI) da Rede Brasileira pela Integração dos Povos (Rebrip), representando o grupo de organizações da sociedade civil coordenado pela Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (ABIA).

O discurso asséptico da agenda econômica subjacente às propostas em suas incursões sobre “eficiência”, “capacidade operacional” e “cadeias de valor”, contudo, não poderiam maquiar ou ofuscar a verdadeira relevância do INPI para o Brasil e suas relações exteriores.

Ela se encontra inegavelmente associada a setores mais estratégicos da indústria, do desenvolvimento tecnológico e da inovação, e, sobretudo, ao fortalecimento de políticas de propriedade intelectual em suas várias frentes (e.g. gestão dos bens da tecnologia e informação, proteção de direitos de titulares e usuários, resolução de litígios). Nas razões dessa proposta de extinção do Instituto residem, no entanto, equívocos e perigos de ações e programas governamentais como a agora projetada pelo Ministério da Economia e que simplificam a complexidade das relações políticas, sociais, econômicas, culturais e históricas da propriedade intelectual. 

A partir daqui eu gostaria de devolver, tanto a palavra como os potenciais de articulação crítica aos poderes Legislativo e Judiciário, a representar o dever de controle de ditas medidas originadas pelo Executivo, além de provocar maior engajamento de outros atores interessados (‘stakeholders‘) da comunidade de inovação, como a própria indústria, academia e a sociedade civil. 

Em primeiro lugar, os ainda pessimistas não estariam sozinhos em eventual “puxão de orelha” nos arquitetos da medida no Ministério da Economia. Qualquer intenção de promover estrategicamente o objetivo de “desenvolvimento tecnológico do país” continuaria, inevitavelmente, dependente de um ciclo duradouro de políticas de Estado no campo da ciência, tecnologia e inovação (CT&I).

Aquele objetivo não seria suscetível de uma redução tão drástica a aspectos operacionais relativos à gestão de servidores, extinção de cargos em comissão e funções de confiança e a redistribuição de funcionários em cargos efetivos para o Ministério da Economia e para o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, todos eles processos que afetariam, sem piedade, a existência do INPI. Dito de outra forma, nada adiantaria passar o pente fino nas contas públicas ou limar o quadro da Administração Federal direta e indireta, sem engajar seriamente a sociedade nas discussões sobre políticas públicas e construção de políticas de Estado em áreas essenciais, como também são as representadas pelo desenvolvimento industrial, científico e tecnológico 

Da mesma forma, as atividades realizadas pelo INPI e competências a ele atribuídas não poderiam ser concentradas em entidade de serviço social autônomo, como na operação de transformação pretendida pelo Ministério da Economia, sob o desejo de “otimizar processos”, “flexibilizar” contratações de terceirizados para incremento na análise de pedidos de registro ou mesmo permitir maior autonomia da nova entidade em sua gestão financeira.

Primeiramente, importante destacar, a assunção de serviços, como aqueles prestados pelo INPI, pelo sistema “S” não resolve, por exemplo, desafios relativos ao ‘backlog‘ da análise de pedidos de registros de patentes, marcas e desenhos – tantas vezes alvo de reclamações de usuários. Isso porque a concessão de direitos de PI, como relativamente a outros registros, não constitui qualquer direito automático, líquido e certo de depositantes, de usuários do sistema, de empresários e inventores, e que possa ser outorgado ou concedido por entidade de direito privado.

A equação de interesses relativos à propriedade intelectual é muito mais complexa. Ela evolve aspectos concorrenciais, de saúde pública, proteção do consumidor, relações de trabalho, meio ambiente e inovação, e se materializa igualmente, em uma função de interesse público: o entrosamento de instituições do Estado Democrático de Direito na mediação de pretensões que se relacionam à higidez da ordem econômica e social, como, por exemplo, a criação e extinção de monopólios legais, como são os fundados em direitos de propriedade intelectual. Indivíduos e empresas tendem a concentrar poder e deliberadamente criar zonas de exclusão. Usar o Estado para esse propósito é algo a ser socialmente escrutinado.

Voltamos ao fetichismo recaindo sobre os registros e ‘backlog‘ na concessão de  patentes. O reconhecimento, a aquisição e a manutenção de direitos de PI dependem da satisfação de uma série de pressupostos e requisitos, estabelecidos pelas leis e tratados, como, por exemplo, a matéria protegida e o que deve ser excluído de proteção; a patenteabilidade de uma invenção de produto e processo; e as formas de atuação de instituições administrativas e judiciais para assegurar tanto a proteção da propriedade intelectual, como mitigar as próprias externalidades resultantes da atividade econômica em áreas da tecnologia, saúde pública, meio ambiente, biodiversidade.

Nem tudo que é desenvolvido por uma  grande empresa, PME, startup, ou mesmo por um indivíduo, constitui invenção, segundo a leis patentárias nacionais. E mesmo que uma patente seja concedida, com prazo de validade de 20 anos, o que garante que o produto ou processo patenteados são viáveis em termos de comercialização, monetização, potencial de valoração como ativos intangíveis e passíveis de transações tecnológicas? E sendo uma patente concedida para qualquer produto/processo que se reclama como “invenção”, com falhos critérios de novidade, passo inventivo e aplicação industrial (requisitos de acesso à proteção patentária), como ficariam os concorrentes, o público e os setores de indústria diretamente dependentes de acesso a recursos que foram encilhados pelos direitos de exclusivo como os característicos da propriedade intelectual? 

O mundo da propriedade intelectual não se resume a interesses puramente corporativos.

Interesses corporativos podem ser legítimos do ponto de vista do objetivo de proteção de direitos sobre atividade criativa e inventiva. Contudo, existe antes um componente social a ser preservado com os múltiplos regimes da propriedade intelectual, expressados também por uma função pública e pelo interesse público na promoção da atividade inventiva e inovadora nos mercados, no interesse da ciência, tecnologia, concorrência e inovação. 

Ao recapitularmos a racionalidade das medidas entabuladas pelo Ministério da Economia, e admitirmos o argumento ao extremo e por oposição, outros questionamentos poderiam ser trazidos em consideração. Em que medida a ABDI, sendo um serviço social autônomo, criada pela Lei 11.080/2004, ao ser transposta para a nova ABDPI, terá levado a cabo objetivos de promoção e execução de política industrial de modo “eficiente” e de “operacional” no Brasil? Seria a nova entidade suficiente para incluir o país em “cadeias globais de valor”, a exemplo do que sugerem os correlatos indicadores da OCDE, aparentemente tão sedutores e definitivos para fins de investimentos estrangeiros e desenvolvimento nos Estados?

De que maneira a nova entidade, sendo serviço social autônomo, contribuirá também para “geração de empregos, em consonância com as políticas de ciência, tecnologia, inovação e comércio exterior”, nos termos do que já prevê a Lei 11.080/2004 para a sobrevivente ABDI? Como o orçamento privado, dentro do sistema das entidades “S”, teria condições de assegurar integralmente o que o Ministério da Economia pretende para o  desenvolvimento tecnológico do País? Como ficariam os interesses e investimentos públicos tão relevantes para esse propósito?

Tempo e espaço são exíguos para maiores aprofundamentos sobre questões dessa natureza.

Segundo a regra atual, prevista no Art. 31, inciso XXI, da Lei 13.844/2019, propriedade intelectual e transferência de tecnologia passaram a constituir áreas de competência do Ministério da Economia. A ele caberia endereçar demandas de políticas públicas dos atores relevantes, incluindo o próprio Estado brasileiro, em campos de ação governamental.

Dificilmente essas demandas podem ser simplificadas tão drasticamente em ações e programas de promoção a empresas. Isso porque existe amplo desnível entre os depositários de registros de PI no Brasil e interesses da indústria de base nacional. Em patentes, por exemplo, indicadores demonstram que pedidos de patentes e patentes concedidas estão fortemente concentrados em universidade públicas brasileiras e em empresas sediadas no estrangeiro (cf. dados da Organização Mundial da Propriedade Intelectual – OMPI – relativos a 2018).

Muitas dessas empresas, em especial, não apresentam qualquer relação de investimento direto no País, formação de postos de trabalho ou efetivo desenvolvimento industrial e tecnológico que venha também integrar o mercado nacional (cf. Art.219 da Constituição). Não diferentemente, produtos, serviços e soluções da atividade criativa e inovadora, incluindo os dos segmentos da indústria 4.0 (big data, computação em nuvem, Internet das Coisas e sistemas autônomos e inteligentes) estão intrinsecamente relacionados à elaboração e gestão de políticas industriais, laborais, concorrenciais, de saúde pública, culturais/artísticas, educacionais e de CT&I.

Uma mudança como a agora pretendida pelo Executivo desmantela pilares da ordem econômica e social do Estado brasileiro, estabelecidos e promovidos pela Constituição desde sua incepção, entrada em vigor e por ela vislumbrados como vetores de desenvolvimento, a incluir todos aqueles campos na integralidade.

É oportuno, pois, recuperar alguns elementos concretos e argumentos para dissuadir agenda reformadora do Ministério que se volte à solução por extinção do INPI, sem qualquer reflexão sobre seus efeitos ou sobre a omissão estatal relativamente à efetiva demanda de formulação de ações de integração ente políticas industriais e de CT&I, que caminham lado a lado, como ocorre no globo:

  • O INPI não pode ser tratado com mero órgão superavitário para fins de escalabilidade do orçamento da União ou reduzido a balcão de transações ou registros de direitos de propriedade intelectual, como tanto o senso comum ou as projeções de “enxugamento da máquina pública” poderiam pressupor; as áreas da propriedade intelectual e tecnologias respondem a um campo inexoravelmente transdisciplinar, demandando articulação de políticas industriais, tecnológicas, de saúde pública e de CT&I; 

  • O Instituto concentra atribuições e competências específicas segundo a Lei nº 9.279/1996, Lei nº 5.648/1970, Decreto nº 8.854/2016, tratados da OMPI e o importante Acordo TRIPS da Organização Mundial do Comércio – OMC (incorporado ao direito brasileiro pelo Decreto nº 1355/94), do que resultam atividades de natureza normativa, jurisdicional e cooperativa de interesse público; 

  • Em seus papéis de cooperação internacional, o INPI serve como órgão focal de comunicação, ligação e de gerenciamento de direitos de propriedade intelectual, todos eles fundados em tratados e convenções especializadas da propriedade intelectual, e com lastro em obrigações multilaterais assumidas pelo Estado brasileiro na OMPI e no TRIPS/OMC; a partir delas, por exemplo,  regulamentações específicas são introduzidas no direito brasileiro e o órgão atua em processos transnacionais (e.g. INPI é Autoridade Internacional de Busca e Exame Preliminar no Tratado de Washington de Cooperação em Matéria Patentária de 1970, o “PCT”), além de compor redes de cooperação bilaterais e regionais envolvendo escritórios da propriedade intelectual e organizações internacionais, como é o caso do Escritório Europeu de Patentes – EPO;

  • Ao participar como litisconsorte necessário em certos litígios da propriedade intelectual submetidos à Justiça Federal, segundo a Lei n. 9.279/1996 (“LPI”), o INPI tem contribuído intensamente para o incremento de padrões de especialização de atores do Judiciário, Advocacia-Geral da União e de escritórios de advocacia brasileiros, além de reverter sua experiência para escritórios de propriedade intelectual de outros países;

  • O INPI tem se engajado em frentes e ações de defesa dos direitos de PI de interesse social e da indústria em geral, como em resolução de disputas, incluindo mecanismos extrajudiciais (arbitragem, mediação), combate à pirataria e contrafação e políticas de proteção das relações de consumo;

  • O INPI se dedica extensivamente com a formação de quadros especializados, acadêmicos e profissionais no campo da propriedade intelectual e inovação tecnológica, sobretudo por atividades de ensino e pesquisa sediadas pela Academia do INPI, em importantes áreas, como estudos setoriais; sociedade e empresas; desenvolvimento local e regional e interfaces com desenvolvimento tecnológico; 

  • Desde a entrada em vigor do Acordo TRIPS/OMC e da LPI de 1996, o Instituto mantém envolvimento constante na discussão e elaboração de ações e políticas em matéria industrial, tecnológica, científica e de inovação e que atingem segmentos específicos, como fármaco-químico, biotecnológico, de indicações geográficas, regulamentações técnicas e metrologia;

  • O INPI participou ativamente, como tantos atores relevantes, para a consolidação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação – SNCTI e diálogos e ações de cooperação, dentre outros, com Ministérios da Educação, Meio Ambiente e da Saúde; neste último caso, o Instituto foi guiado pela busca de superação dos desafios compartilhados com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) relativamente à anuência prévia em pedidos de patentes farmacêuticas (Art. 229 -C da LPI), com a adoção da Portaria Conjunta 01/2017 para simplificar os procedimentos e estabelecimento de Grupo de Articulação Interinstitucional; e, acima de tudo,

  • Ao desempenhar suas funções e competências, o Instituto corresponde a uma expectativa constitucional de proteção de direitos e garantias de criadores e inventores, “considerado seu interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País” (cf. Art. 5º, XXIX da CF/88; Art. 2º da LPI e Art. 7º do Acordo TRIPS). 

Por fim, seria muito difícil resumir tecnicamente as razões pelas quais se faz necessária a reconsideração de uma medida governamental para extinção de um órgão dedicado a políticas de propriedade intelectual em amplo sentido institucional, como o traduzido pelo INPI em sua existência, ações e esforços de engajamento com a sociedade.

O retrocesso seria óbvio. Ao lado de enormes prejuízos ao País, das incertezas quanto à consecução de objetivos de desenvolvimento industrial e tecnológico e da consolidação de políticas de inovação, o Brasil perderia absolutamente em prestígio mundial alcançado entre países membros da OMPI e OMC. Como jurista e observador atento do conflitos de interesses e concepções entre atores da propriedade intelectual, tenho muito a lamentar e me solidarizar com todos aqueles que agora vocalizam o desastroso desvalor atribuído às instituições, aos indivíduos e aos sentidos que elas representam.


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