Arbitragem

Por que suspender a ação judicial até o reconhecimento da competência arbitral?

Medida evita repetição de atos processuais desnecessários e não causa qualquer prejuízo às partes

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Sala de arbitragem. Crédito: Divulgação/CAM-CCBC

O diploma processual civil brasileiro prevê, consoante o seu o art. 485, inciso VI, como uma das hipóteses em que o magistrado não resolverá o mérito da lide posta sob sua apreciação, o acolhimento da preliminar de alegação de existência de convenção de arbitragem – no bojo dos negócios jurídicos subjacentes à ação judicial –, […]

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