A Constituição Federal consagrou o principio da seletividade para o imposto sobre produtos industrializados, o conhecido “IPI”, em seu artigo 153, inciso IV e parágrafo 3.º. O texto constitucional deixa muito clara a intenção do constituinte: produtos essenciais, IPI menor; menos essenciais, IPI maior. Produtos menos essenciais, como videogames e perfumes, ou mesmo os nocivos, […]
Tributação
Playstation 5, Xbox Series e Nintendo Switch: são bens essenciais?
Faz sentido a redução da alíquota do IPI promovida pelo Governo Federal sobre videogames?
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