Arrecadação

PIS e Cofins: dificuldade de uma tributação racional

Contribuinte está num mar de discussões jurídicas, sem perspectiva de encontrar segurança jurídica em terra firme

STJ: correção monetária de rendimento em aplicação financeira é tributável
Foto: Marcos Santos/USP Imagens

As contribuições ao PIS e a Cofins são dois importantes tributos federais, com relevante peso na arrecadação fiscal (mesmo com os efeitos da pandemia da Covid-19, este grupo de tributos representou cerca de 16% da arrecadação federal total de maio de 2020[1]), e que incidem sobre receita ou faturamento das pessoas jurídicas. Seria razoável esperar […]

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