No último mês de agosto, o Congresso aprovou uma versão modificada da chamada “MP da Liberdade Econômica” (Medida Provisória nº 881/2019). Agora, a versão aprovada aguarda a sanção do Presidente da República. O texto normativo foi objeto de críticas muito pertinentes, em especial quanto à chamada “Declaração de Direitos de Liberdade Econômica”1 e à alteração […]
Tecnologia
Os efeitos da MP da Liberdade Econômica para o financiamento de startups
Análise de três inovações importantes para empresários e investidores
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