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Constituição

Os desabrigados: entre o formalismo excludente e a solução inconsequente

Ocupações merecem uma solução jurídica mais complexa

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As ocupações de imóveis realizadas por movimentos sociais organizados nos grandes centros urbanos brasileiros estão na ordem do dia. Recentemente o Rio de Janeiro teve de lidar com mais uma reintegração de posse que resultou em violência e confusão. Não é difícil encontrar no discurso cotidiano uma forte contraposição de opiniões quando se trata das […]

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