André de Carvalho Ramos
O tema das ações afirmativas ganhou força com a edição da Constituição de 1988 e com a celebração de tratados internacionais de direitos humanos pelo Brasil. No âmbito eleitoral, buscou-se, desde cedo, suplantar um vácuo histórico na participação política feminina. Em 1932, como é sabido, superou-se a proibição ao voto feminino. Tal iniciativa, porém, não veio acompanhada de qualquer contrapartida consistente de participação de mulheres na política e tampouco se refletiu num aumento considerável de parlamentares do sexo feminino.
Ao longo das décadas de 1990 e 2000, observa-se a criação de normas buscando garantir uma igualdade material entre os gêneros através da reserva de uma porcentagem das candidaturas apresentadas a um dos sexos. A despeito disso, o Brasil ocupa 156ª lugar no ranking de participação feminina na política entre 188 países, o que parece paradoxal em relação às eleições presidenciais deste ano, com três mulheres na disputa e entre os quatro mais votados.
Dos 70 candidatos a deputado federal por São Paulo em 2014 que receberam menos de 100 votos, 60 são mulheres. Dos candidatos a deputado estadual, são 74 mulheres entre os 102 candidatos que receberam menos de 100 votos. Apenas 8,6% das vagas paulistas à Câmara dos Deputados e 10,6% das vagas à Assembleia Legislativa do Estado foram ocupadas por mulheres, o que mostra a defasagem na implementação e na efetivação do sistema de cotas de sexo. No total Brasil, somente 10% dos novos deputados federais são mulheres (51).
A Justiça Eleitoral pode contribuir para que o país avance posições nessa classificação, com a implementação efetiva da cota de 30% de candidaturas para um dos gêneros, que hoje esbarra nas próprias regras adotadas pelos tribunais eleitorais durante o processo eleitoral. Com as atuais brechas para o descumprimento da cota, fica difícil avaliar inclusive a eficácia dessa ação afirmativa.
O problema mais evidente já registrado nas eleições de 2012, e que persistiu de forma ainda mais visível nas eleições de 2014, ocorre em relação ao momento em que se verifica se os partidos estão cumprindo a cota, que é quando se julga o pedido de registro dos chamados Demonstrativos de Atos Partidários (DRAP).
Muitos partidos adequam as porcentagens de candidaturas por gênero às vésperas do julgamento, vindo posteriormente a descumpri-las.
Esse entendimento gera também práticas pouco ortodoxas. Nestas eleições, por exemplo, verificou-se a inscrição de mulheres que nem sabiam que eram candidatas, de candidatas sem muito interesse na disputa (candidaturas “de fachada”), que sequer apresentavam os documentos mínimos para deferimento do registro de candidatura e, após o julgamento do DRAP, renunciavam às suas candidaturas.
A base de cálculo da cota de gênero é igualmente um problema grave. As cortes eleitorais têm utilizado como parâmetro o número total de pedidos de registro de candidaturas, desconsiderando as renúncias posteriores e os registros indeferidos. Com isso, entram no cálculo dos 30% as candidaturas femininas “de fachada”. Na prática, qualquer partido pode chegar às urnas com nenhuma ou quase nenhuma candidatura feminina.
Isso porque a verificação do preenchimento da cota ocorre antes do julgamento dos pedidos de registro de candidatura e, transitada em julgado essa decisão, não há como exigir que o partido faça a reposição de candidatas que renunciaram ou tiverem o registro negado. Além do mais, nem todos os pedidos de registro estarão julgados até a data de inserção dos dados nas urnas eletrônicas ou mesmo até a data das eleições, o que aumenta o imbróglio.
Conclui-se, assim, que a efetivação dessa indispensável ação afirmativa eleitoral depende de uma análise contínua e realizada com base no número de candidaturas deferidas pelos tribunais eleitorais. Para tanto, é necessário que todos os pedidos de registro de candidatura estejam julgados até a data das eleições, o que é inviável na atual conjuntura. E, essencialmente, deve-se exigir que os partidos cumpram a cota, mesmo com renúncias e indeferimentos de candidaturas.
A data final para a apresentação do registro de candidatura deve ser antecipada e, ainda, os julgamentos devem ser mais rápidos, proibindo-se a prática de apresentação de novos documentos a qualquer momento, o que atrasou em muito a análise judicial. Além disso, os partidos deveriam apresentar número maior do que os 30%, para conseguirem arcar com os riscos de renúncias ou negação de registro. Se não fizerem isso, estarão sujeitos à pena prevista hoje, que é o indeferimento de todos os registros de candidaturas a cargos proporcionais. Apenas com essas medidas (que exigem reforma da lei ou alteração da interpretação vigente) podemos caminhar para uma concreta aplicação das cotas de gênero.
Há, ainda, um longo processo a percorrer até que se possa efetivamente garantir a igualdade material entre os gêneros na política. Não se pode negar, contudo, os avanços alcançados, porém ainda pequenos face aos desafios da inclusão eleitoral de gênero no Brasil.
* Procurador regional eleitoral no Estado de São Paulo e professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)