tributário

O suposto ‘fim’ do voto de qualidade do Carf em julgamento no STF

Com 5 votos a favor do desempate pró-contribuinte, julgamento foi interrompido por pedido de vista de Nunes Marques

Gisele Barra Bossa
Danielle Caldeirão Santos Castilho

13/04/2022 05:14 Atualizado em 13/04/2022 às 11:15

STF coisa julgada — Fachada do edifício do STF. Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

É grande a expectativa pela conclusão do julgamento a respeito da constitucionalidade do tema do fim do voto de qualidade do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), que foi retomado e novamente interrompido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 24 de março. Pelas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6.399, 6.403 e 6.415, caberá […]

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