Direito Internacional
Análise do reconhecimento, por parte de Brasil e outros países, do presidente do congresso da Venezuela, Juan Guaidó, como presidente deste país
O reconhecimento de governo é um instituto bastante nebuloso do Direito Internacional. É um ato unilateral, pelo qual um Estado declara que, no que lhe disser respeito, determinada liderança será considerada como chefe de governo de outro país. Serve para esclarecer as relações entre os dois Estados, e para demonstrar apoio ou rejeição em situações […]
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Rafael Zelesco Barretto